Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher encerram o II Fonavid em João Pessoa
Terminou nessa sexta-feira (26), em João Pessoa, o II Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid). O evento reuniu mais de 100 magistrados de todo o País que discutiram o tema “A Lei Maria da Penha e o Acesso à Justiça”. O encontro proporcionou aos juízes a possibilidade de compartilharem experiências e uniformizarem procedimentos referentes a Lei 11.340/06.
“Foi de grande importância para a Paraíba receber o II Fonavid, tendo em vista a relevância deste tema. Isso contribuiu para que o paraibano despertasse o valor deste assunto, que é tão atual e ao mesmo tempo prejudicial a todas as mulheres”, ressaltou a presidente em exercício do Tribunal de Justiça da Paraíba, à época, desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti.
Durante a Assembleia Geral, instaurada no último dia de discussões, a cidade de Cuiabá/MT foi escolhida para receber a terceira edição do evento. Além dessa decisão, os magistrados elegeram, ainda, a nova mesa diretora do Fonavid. A juíza Luciana Bortoleto, de Curitiba/PR, foi eleita a nova presidente do Fórum, acompanhada pela magistrada Ana Cristina Silva Mendes, de Cuiabá, como vice-presidente.
“Vamos nos reunir e ver quais são os focos para essa nova gestão, observando as sugestões que foram levantadas no Fórum. Vamos, também, procurar proporcionar mais discussões, fazer com que os juízes compartilhem, cada vez mais, suas dificuldades e soluções encontradas com sua criatividade”, disse a nova presidente Luciana Bortoleto.
A juíza Adriana Ramos de Melo, ex-presidente do Fonavid, revelou que todas as expectativas para a realização do evento foram atendidas. “O encontro possibilitou aos magistrados trocarem experiências e permitiu intensas discussões sobre a Lei Maria da Penha. Agradeço ao TJPB pelo apoio prestado ao Fórum”, disse.
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Lei Maria da Penha - Durante o encerramento do II Fonavid, os magistrados receberam a conselheira do CNJ Morgana Riccha, que falou sobre como o CNJ trata o tema da violência doméstica e familiar contra a mulher.
“Este assunto constitui uma das políticas públicas do Conselho. É capitaneado pela Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania, que junto aos juízes da violência doméstica, e ao próprio Fonavid, tem diretrizes para trazer uma panorâmica de padronização procedimental de instalação de pelo menos uma unidade especializada em cada Estado da Federação”.
De acordo com Morgana Riccha, essas estruturas devem funcionar como referenciais para o tratamento do tema. “Nós buscamos com esse projeto dar a matéria, que é recente em termos de Legislação, uma envergadura nacional, de modo que o Judiciário possa ter a mesma efetividade, a mesma qualidade de prestação de serviços em sua dimensão nacional”, completou.
Da Coordenadoria (com a colaboração do estagiário Herbert Acioli)