A partir de julho será aberto, através do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Estado da Paraíba, o debate da Luta Nacional pela Política Antimanicomial, prevista na Lei de Execução Penal n. 10.216/2001. Ao todo, participarão da discussão profissionais da saúde do Município, do Estado, da Justiça e do Governo Federal.

A execução dessa medida de segurança é aplicada a pessoas portadoras de doença mental que cometeram algum tipo de crime. Mesmo com a orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que os tribunais adotem a Política Antimanicomial, segundo o juiz da Vara de Execuções Penais da Capital, Carlos Neves da Franca Neto, a situação dos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico ainda não reflete essa perspectiva em quase todos os estados.

Na única unidade da Paraíba, por exemplo, são 80 pacientes jurídicos internos do sexo masculino. O número não corresponde à capacidade total, que chegaria a 120. Ainda assim, eles enfrentam falta de medicamentos, uma equipe multidisciplinar restrita e leitos não preparados para acolhimento.

“Existem leitos suficientes, mas não são preparados para o recolhimento de pacientes penitenciários. O próprio modelo estabelecido dentro do nosso hospital caracteriza que se trata mais de uma penitenciária do que um Hospital Custódia e Tratamento Psiquiátrico, como recomenda a Lei”, afirmou o magistrado.

Ainda conforme o juiz, a concessão de infraestrutura é de competência do Governo do Estado. Apesar dos entraves, a Coordenadoria pretende estabelecer metas e ações, visando a melhoria do tratamento ao paciente jurídico.

Os procedimentos relativos à execução de medidas de segurança, bem como as diretrizes que devem ser adotadas em relação aos pacientes judiciários estão previstos na Resolução n. 113 e na Recomendação n. 35, ambas do CNJ.

Gecom – TJPB com Karina Negreiros (estagiária)