O caso é inédito na Paraíba

Na segunda audiência pública realizada no Fórum Cível da Capital, na tarde desta quinta-feira (11), a Justiça buscou solucionar dois processos envolvendo casos de Mal de Parkinson. Para um deles, o Hospital da Unimed deverá realizar uma implantação de eletrodo cerebral profundo no paciente, como parte do tratamento para a doença. A decisão é inédita na Paraíba.

O Tribunal de Justiça da Paraíba garantiu a realização da cirurgia, através de sequestro de verbas públicas, caso haja descumprimento da decisão por parte do Estado. O procedimento deverá ser custeado pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A audiência foi realizada pelo o juiz Marcos Coelho de Salles, titular da Primeira Vara da Fazenda Pública da Capital. Quanto ao segundo processo, mais recente, o Poder Público e a parte vão continuar dialogando para tentar solucionar o caso de forma amigável, segundo adiantou o magistrado.

“O grande entrave é a limitação de recursos. As causas são infinitas e os recursos finitos; nem sempre o Poder Público tem condições de dar assistência. O Sistema de Saúde, tanto o público como o suplementar, passa por uma crise, e essa crise reflete nas ações que se buscam pelo meio Judiciário”, afirmou.

O secretário estadual de Saúde, Waldson Souza, garantiu que o posicionamento da secretaria é de procurar dar resolução, mas fez ressalva. “É muito importante o entendimento de que o Estado está utilizando recursos do Tesouro, e subfinanciado, para implementar uma política pública que não é de sua responsabilidade, em sua plenitude”, destacou.

Para Waldson Souza o assunto deve ser discutido, também, com o Ministério da Saúde, visto a existência de outros processos dessa mesma natureza. Ele acrescentou que “são processos complexos, com procedimentos que chegam aos montantes de 300 a 400 mil reais para cada paciente”, e, por isso, a necessidade de saber quem é o real financiador.

Já na concepção da advogada Bruna de Freitas Mathieson, representante da parte beneficiada, a tentativa é apenas de dar efetividade à Constituição. “É o direito de dignidade humana e à saúde. Se a cirurgia não for feita em tempo hábil, os pacientes terão perdido uma chance, que provavelmente vai gerar em uma indenização a ser paga pelo Estado”, finalizou.

O Ministério Público, por sua Promotoria dos Direitos da Defesa da Saúde, opinou no sentido de que, antes da realização do procedimento cirúrgico para o implante, seja feita nova avaliação médica com exames específicos. Com isso, que seja identificada as condições do paciente para a realização do ato cirúrgico.
Ainda de acordo com o juiz Marcos Coelho de Salles, a Unimed deverá comunicar que realizou o procedimento à Justiça, que teve o agendamento marcado e valor orçado pela Secretaria estadual de Saúde.

Gecom – TJPB com Karina Negreiros (estagiária)