Na manhã desta terça-feira (28), a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, negou provimento parcial ao recurso de apelação em favor de Ana Paula Teodozio de Carvalho, que responde pelo crime de homicídio qualificado e porte ilegal de arma de fogo. O relator da apelação criminal de nº 0000044-51.2013.815.0331, oriundo da 1º Vara da Comarca de Santa Rita, foi o desembargador Joás de Brito Pereira Filho.

Consta nos autos do processo que Ana Paula Teodozio, associada a mais 3 outros acusados, planejaram, participaram e executaram o homicídio de Dalmi Coelho Barbosa Filho, mediante disparos de arma de fogo, na cidade de Santa Rita, no dia 22 de dezembro de 2012.

A vítima era o noivo de Raquel Teófilo de Souza, com quem ele pretendia se casar no dia 18 de janeiro de 2013.

Conforme informa o relatório, “a acusada mantinha uma relação próxima com a noiva da vítima, presenteando-a com objetos caros e auxílios financeiros, procurando-a em várias oportunidades, chegando até a fazer 'campana' e a invadir o apartamento da noiva da vítima no dia 29 de agosto de 2012, onde houve vias de fato e discussão, fatos que foram objeto de boletim de ocorrência”,

De acordo com os autos Ana Paula nutria um grande ciúme e sentimento de posse pela noiva da vítima e não queria a concretização do casamento, chegando a fazer ameaças aos noivos ao afirmar por mensagens de celular que o casamento não iria acontecer.

E movida por motivo fútil, a acusada planejou, organizou e dirigiu o crime de homicídio, acordando com os demais acusados, Mateus Alves da Silva, Júlio César Xavier do Nascimento e André Pedro da Silva a participação e a execução do crime com promessas de recompensa, com a indicação dos locais que a vítima frequentava, recebimento e entrega da arma de fogo e a entrega do seu veículo para utilização no crime.

Em sessão realizada no dia 20 de março de 2014, Ana Paula foi levada a julgamento e condenada às penas de 18 anos de reclusão pelo homicídio e mais 2 anos de reclusão pelo porte ilegal de arma, totalizando 20 anos de reclusão, em regime inicial fechado.

A defesa de Ana Paula, não conformada com a pena, pugna pelo ilegalidade da condenação e pela absolvição do crime de porte ilegal de arma.

A Câmara Criminal resolveu, à unanimidade, dar provimento parcial ao apelo, mantendo a pena pelo homicídio, já que não há o que se discutir em relação a decisão, e excluindo a condenação por porte ilegal de arma de fogo, pois o objeto serviu apenas para consecução do crime, tendo um fim específico.

“Predomina na jurisprudência a orientação de que a absorção do porte de arma de fogo pelo homicídio somente se dá se o agente não carregava consigo a arma em momento anterior à prática do homicídio. Caso contrário, se o porte não se deu com um fim específico, há autonomia entre as condutas e, consequentemente, o concurso de crimes”, argumenta o relator, no voto.

De acordo com o relator, Ana Paula Teodozio de Carvalho não teve a intenção de portar só por portar a arma de fogo, servindo esta apenas como instrumento ou meio à execução do crime de homicídio.

Relembre o caso – Dalmi Coelho Barbosa, de 27 anos, modelo e servidor público, foi assassinado na manhã do dia 22 de dezembro de 2012, em Santa Rita. De acordo com os autos, o caso ocorreu após o modelo reagir a suposto assalto e ser baleado três vezes, morrendo no local.

Nas investigações a Polícia Civil descobriu que Ana Paula teria sido a mandante do crime, porque ela nutria um amor obsessivo e não correspondido pela noiva do modelo, Raquel Teófilo Sousa, com quem idealizava manter um relacionamento amoroso. O assassinato de Dalmi foi considerado passional.

A polícia descobriu que o modelo saiu de uma academia e, quando caminhava em direção a residência onde morava, foi abordado por três homens que anunciaram o assalto. Em seguida, o trio roubou um celular e atirou várias vezes contra a vítima que teve morte imediata com o objetivo de simular o latrocínio.

Por Laíse Santos (estagiária)