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por Evandro da Nóbrega,

coordenador de Comunicação

Social do Judiciário paraibano

Em prosseguimento ao projeto de expansão da Justiça Virtual, ou Processo Eletrônico em todo o âmbito de jurisdição do Poder Judiciário da Paraíba, a Presidência do TJ-PB, por intermédio da STI (Secretaria de Tecnologia da Informação), está aparelhando mais seis Unidades Judiciárias, com vistas à implantação do sistema e-Jus.

O e-Jus foi desenvolvido pelas equipes da própria STI/TJ-PB, com apoio do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). E as novas Unidades Judiciárias a serem contemplados pelo Processo Eletrônico são os Juizados Especiais Cíveis e Criminais das Comarcas de Catolé do Rocha, Pombal, Monteiro e Guarabira; a recém-instalada Turma Recursal de Guarabira; e a Vara de Execuções Penais (7ª. Vara Criminal) da Comarca da Capital.

ENVIANDO OS EQUIPAMENTOS

Outra informação relevante, com respeito a este mesmo tema, é que a STI/TJ-PB já está enviando a essas Unidades Judiciárias novos equipamentos de Informática, justamente para implementar sua virtualização.

Esses equipamentos são, por exemplo, microcomputadores com monitores LCD e scanners para a digitalização de documentos.

CRONOGRAMA DE TREINAMENTOS

A Secretaria de Tecnologia da Informação vai posteriormente divulgar o cronograma de treinamentos de magistrados, servidores, promotores, defensores públicos e advogados, visando à capacitação deles quanto ao uso do sistema de Processo Eletrônico, mais conhecido por e-Jus.

Atualmente, o e-Jus está instalado 1) nos Juizados Especiais das Comarcas da Capital, Campina Grande, Patos, Sousa, Cajazeiras, Cuité, Conceição, Itaporanga e Princesa Isabel; 2) nas Turmas Recursais de João Pessoa, Campina Grande, Patos e Sousa; e 3) nas 7ª. e 8ª. Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital.

NA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS

O Processo Eletrônico está sendo também instalado na Vara de Execuções Penais da Comarca da Capital. Para tanto, a equipe técnica da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça já desenvolveu um sistema específico.

Tal sistema específico vai servir, principalmente, para agilizar o trâmite do processo de Execução Penal, por intermédio do meio eletrônico, em conformidade com a Lei 11.419/06 que instituiu a informatização do processo judicial.

ADOTADO POR OUTROS ESTADOS

O sistema de Processo Eletrônico de Execuções Penais faz parte do Projeto e-Jus e foi desenvolvido pela STI/TJ-PB, em cooperação técnica com o CNJ.

Este sistema também será adotado pelos Tribunais de Justiça dos Estados do Pará, Maranhão, Piauí e Bahia, conforme planejamento apresentado pelo CNJ para o primeiro semestre de 2009.

O mesmo sistema será implantado nas Varas de Execuções das Capitais dos Estados acima citados — sob a coordenação da STI do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba e do Departamento de Tecnologia da Informação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

BENEFÍCIOS DA VIRTUALIZAÇÃO

Graças ao uso deste novo sistema (o Processo Eletrônico de Execuções Penais), os Juízos de Condenação enviarão à Vara de Execuções Penais, sempre por meio eletrônico, guias para a execução de penas e medidas de segurança. Será, portanto, um “Processo Virtual”.

Por seu turno, a Vara de Execuções Penais, no momento em que receber tais guias, em meio eletrônico, vai gerar o devido processo de execução penal, o qual igualmente tramitará de forma eletrônica.

Os benefícios gerais propiciados pelo uso do Processo Eletrônico ou e-Jus são a celeridade processual, o controle de atividades, a democratização do acesso e a economia de meios e/ou dos recursos materiais e humanos envolvidos.

CELERIDADE & ACESSO DEMOCRÁTICO

A participação direta dos usuários do sistema — magistrados, servidores do Judiciário, promotores de Justiça, defensores públicos, advogados, autoridades policiais e autoridades penitenciárias — é que promove a celeridade processual e a democratização do acesso à justiça.

Além do mais, o sistema responsável pela implementação do Processo Eletrônico poderá ser acessado pela Internet, como acontece atualmente com o e-Jus. Desta maneira, será propiciada, também de forma eletrônica, a interação de todos os agentes envolvidos no trâmite da execução da pena.

BENEFÍCIOS ESPECÍFICOS PARA ESTA VARA

Dentre os benefícios específicos para a Vara de Execuções Penais, o novo sistema permitirá, sempre eletronicamente:

a)      o recebimento e a devolução das guias de execução de penas (definitiva ou provisória) e de medidas de segurança;

b)      o trâmite e o acompanhamento do processo de execução penal;

c)       o gerenciamento das atividades por parte do Cartório e do magistrado;

d)      o controle da população carcerária;

e)      o peticionamento, ao processo de execução em trâmite, de procedimentos e incidentes de execução, por parte do Ministério Público, da Defensoria Pública e dos advogados.

NAS DEMAIS COMARCAS

Depois de consolidada a implantação do processo eletrônico na Vara de Execuções Penais da Comarca da Capital, a STI/TJ-PB planeja a expansão do sistema para as demais Comarcas do Poder Judiciário paraibano, em substituição ao Módulo de Execuções Penais ora constante do sistema SISCOM (Sistema Integrado de Comarcas Informatizadas) do Tribunal de Justiça do Estado.

Todas as informações acima foram prestadas pelos dirigentes da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à frente o secretário Emmanuel Coriolano Ramalho.