“Não se trata de uma simples lei, mas de um Código”. Com estas palavras, o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Luiz Silvio Ramalho Júnior, definiu à nova Lei de Organização e Divisão  Judiciárias do Estado (Loje), durante o lançamento ocorrido na tarde desta quinta-feira (20), em solenidade no Salão Nobre “Ministro Osvaldo Trigueiro de Albuquerque Melo”. Na ocasião, foram distribuídos exemplares da Lei, que também serão entregues nas bibliotecas públicas no decorrer do mês. A Loje será disponibilizada, posteriormente, no Portal do  Tribunal (www.tjpb.jus.br).

O presidente considerou a nova Lei um marco na história do Judiciário paraibano e um grande passo, em termos de modernização. “A importância desse lançamento, hoje, é divulgá-la entre os operadores do direito e a população de uma forma geral, pois quanto mais conhecida, mais receptividade ela terá”, disse.

Em seu discurso, Ramalho Júnior destacou a forma democrática como a nova Lei foi elaborada, com a participação dos magistrados, advogados, membros do Ministério Público, servidores e sociedade civil em geral. “Uma edição caracterizada pelo compromisso, zelo com a técnica legislativa, responsabilidade e, principalmente, espírito público.”, declarou.

De acordo com o corregedor-geral de Justiça, Abraham Lincoln da Cunha Ramos, iniciar a gestão com a tarefa de implementar uma nova Lei é um grande desafio. “Apesar das expectativas serem muitas, a efetivação da nova Loje será feita de forma gradual, o que vai durar, no mínimo, quatro anos. Iremos iniciá-la com responsabilidade, conforme dotação orçamentária”, afirmou.

Segundo o juiz titular da 3ª Vara da Fazenda Pública da comarca da Capital, Carlos Antônio Sarmento, a nova Loje instituiu profundas mudanças estruturais no primeiro e no segundo graus de jurisdição, como o aumento do quantitativo de juízes e assessores, a ampliação do número de varas e juizados especiais. “Tudo isso tende a contribuir para a melhoria da prestação jurisdicional”, concluiu.

Estiveram presentes na solenidade desembargadores, juízes, representantes do Governo do Estado e do Município, da Ordem dos Advogados do Brasil -  seccional Paraíba (OAB-PB), do Ministério Público, da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), secretários, coordenadores e servidores do Judiciário paraibano.

Loje - A Lei de Organização e Divisão Judiciárias foi aprovada pelo Pleno do Tribunal de Justiça no dia 15 de setembro de 2010 e pela Assembleia Legislativa em 30 de novembro. O então governador José Maranhão sancionou no dia 03 de dezembro do ano passado e a publicação no Diário Oficial ocorreu no dia seguinte.

A Lei contempla a criação do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e o da Fazenda Pública. Disciplina, ainda, formas de promoção e remoção na carreira da magistratura; competência das unidades judiciárias; criação de cargos efetivos na estrutura do Poder Judiciário, entre outros temas.

Compuseram a Comissão de Organização e Divisão Judiciárias para o estudo da Loje os desembargadores Luiz Silvio Ramalho Júnior (presidente), Saulo Henriques de Sá e Benevides e João Benedito da Silva. Este passou a integrar a Comissão, após a aposentadoria do desembargador Antônio Carlos Coêlho da Franca.

Por Gabriela Parente, Gabriella Guedes e Cristiane Rodrigues