As Juízas Renata Barros e Rita de Cássia, do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, participaram da 7ª Jornada da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta quarta-feira (7), em Brasília. O evento debateu métodos mais eficazes de aplicação da norma e, em sua 7ª edição, destacou os avanços do combate à violência doméstica e familiar em todo o Brasil.

Para a juíza Renata Barros, a maior preocupação dos juízes assim como do Conselho Nacional de Justiça encontra-se em garantir o cumprimento das medidas por parte dos agressores, já que esta fiscalização está a cargo da Polícia e não mais da Justiça. A magistrada informou que não há demora do judiciário em expedir medidas protetivas em favor das mulheres, mas o que existe é uma dificuldade do judiciário em fazer o acompanhamento caso a caso no cumprimento da norma.

O evento teve como destaque a eficácia na fiscalização do cumprimento das medidas protetivas de urgência, que abrangem casos em que as mulheres correm riscos. A Jornada Lei Maria da Penha foi uma oportunidade de se discutir questões do combate à violência doméstica de todo o país, conforme afirmou a magistrada.

As magistradas Rita de Cássia e Renata Barros, que representaram o Tribunal de Justiça da Paraíba no evento, estão engajadas no projeto Mulher Merece Respeito, respectivamente em João Pessoa e Campina Grande. Elas acompanham diretamente a iniciativa do TJPB em fazer cumprir a Lei Maria da Penha.

Gecom - Janailton Oliveira