O Tribunal de Justiça da Paraíba está colhendo sugestões, de desembargadores e juízes, para a elaboração do projeto de resolução que vai estabelecer critérios para a promoção, por merecimento, de magistrados de 1º grau e de acesso ao 2º grau. As propostas devem ser encaminhadas, até a segunda-feira (24), à Comissão Especial instituída pelo TJPB para executar os trabalhos.

O projeto atende à Resolução nº 106, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 6 de abril de 2010, que dispõe sobre os critérios objetivos para aferição do merecimento para promoção de magistrados e acesso aos Tribunais de 2º grau (Publicada no DJ-e nº 61/2010/2010, em 07/04/2010, p. 6-9).

O desembargador Fred Coutinho, que compõe a Comissão Especial juntamente com os desembargadores João Alves e Arnóbio Alves Teodósio, alertou que os magistrados devem atentar ao que preceitua a Resolução nº 106 do CNJ e enviar seus projetos por e-mail, a qualquer um dos endereços eletrônicos dos integrantes da Comissão (joao.alves@tjpb.jus.br e fredcoutinho@bol.com.br).

O objetivo, segundo Fred Coutinho, é promover um amplo debate sobre as formas de ascensão funcional dos magistrados, com a participação de todos no processo.

Por Gilberto Lopes