Em um mês de atuação no 2º Juizado Especial Misto de Mangabeira, na comarca da Capital, os juízes Gustavo Procópio Bandeira de Melo, Flávia da Costa Lins Cavalcanti e Adailton Lacet Porto sentenciaram 1.494 processos e despacharam 1.404 outros. Eles realizaram 316 audiências e arquivaram 1.514 processos – três vezes mais arquivamentos (processos com solução) que os realizados nos quatro primeiros meses do ano.

Os magistrados assumiram as atividades do 2º Juizado de Mangabeira, na última semana de abril, após o afastamento do juiz Edvaldo Albuquerque de Lima, que está preso e é investigado por irregularidades naquela unidade Judiciária.

A prestação de contas do primeiro mês de atuação dos magistrados no Juizado foi apresentada, nesta terça-feira (4), à presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti. De acordo com o relatório, os magistrados encontraram 28 mil processos em tramitação no Juizado; mais de três mil processos conclusos para sentença desde 2008; uma grande quantidade de processos para despacho e mais de 80 mil petições para serem juntadas às ações.

“Diante da situação, que nós entendemos como caótica, nosso primeiro passo foi montar uma equipe, com o apoio da Presidência do TJ e da Corregedoria-Geral de Justiça. E é graças a esse trabalho de equipe que estamos conseguindo desenvolver esse trabalho. São 20 servidores em regime de hora extra, dois juízes leigos, três juízes de direito e duas assessoras”, contou Gustavo Procópio. Para ele, “o caminho ainda é árduo, mas já se conseguiu dar uma baixa no estoque de processos”.

A juíza Flávia Lins Cavalcanti relatou que, ao chegarem ao 2º Juizado Misto de Mangabeira, a equipe de magistrados decidiu suspender o pagamento de todos os alvarás, fazendo análise de cada processo, e aqueles que estavam regulares foram reexpedidos. “Teve uma carga enorme de reexpedição de alvará. Nós mandamos recolher, foi feita uma reanálise processo por processo, e foram reexpedidos aqueles estavam regulares, o que foi a maioria”, ressaltou.

Fora isso, ainda foram expedidos 387 novos alvarás, e das 80 mil petições existentes mais de 20 mil foram juntadas aos processos. Na opinião dos magistrados, para que o 2º Juizado Misto de Mangabeira entre no ritmo normal de um juizado seria necessário pelo menos um ano. Mas o juiz Gustavo Procópio afirma que o desafio é diminuir esse tempo para seis meses.

Ao ser indagado sobre as irregularidades constatadas naquela unidade Judiciária, o juiz Gustavo Procópio afirmou que foram as mesmas já detectadas nas investigações que resultaram na prisão e afastamento do juiz titular. “Todos os processos que estamos encontrando irregularidades, nós estamos mapeando, e encaminhando para a Presidência, para a Corregedoria e para o Ministério Público, quando detectamos indício de ocorrência de crime. E o fazemos com base no artigo 40 do Código de Processo Penal”, afirmou o magistrado.

O artigo nº 40 do CPP diz: “Quando, em autos ou papéis de que conhecerem, os juízes ou tribunais verificarem a existência de crime de ação pública, remeterão ao Ministério Público as cópias e os documentos necessários ao oferecimento da denúncia.”

Segundo o magistrado, não dá para precisar o quantitativo de processos em situação irregular que foram detectados até o momento, pois, diariamente eles se deparam com processos dessa natureza.

Gecom – Eloise Elane