Dados da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI), do Tribunal de Justiça da Paraíba, revelam que 71,75% dos processos ajuizados na Justiça Comum de 1º Grau, no período de janeiro de 2009 a setembro de 2010, foram beneficiados com isenção de custas judiciais. De um total de 337.465 ações distribuídas, apenas 95.313 tiveram cobrança de custas. Os números, conforme o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, comprovam que o acesso à Justiça é garantido.

O relatório da STI aponta, portanto, que os processos da Justiça Gratuita somaram 242.152, em 19 meses. Conforme os dados, 148.945 novas ações foram ajuizadas, nesse período, com assistência judiciária. De janeiro de 2009 a setembro deste ano, 39.699 processos foram beneficiados pela gratuidade nos Juizados Especiais e 12.245, nas Varas Fazendárias. Só em 2010, as Varas de Execução Penal (VEP) concederam a gratuidade a 41.263 feitos.

A comarca de João Pessoa, de 3ª entrância, lidera em número de processos atendidos pela Justiça Gratuita, num total de 45.705. Em segundo lugar no ranking aparece a unidade judiciária de Campina Grande, com 26.194, seguida de Patos (8.984), Cabedelo (6.936), Sousa (6.024) e, na sexta colocação, Guarabira (3.334).

Gratuidade - O direito à Justiça Gratuita é previsto no artigo 4º, da Lei nº 1.060/1950. Para obtê-la, basta a parte interessada comprovar, na petição inicial, que não tem condições de pagar as custas do processo.

Por Marcus Vinícius Leite