Mais de um milhão de reais foram arrecadados no primeiro dia de atividades do mutirão do Seguro Obrigatório (Dpvat), da área metropolitana da Borborema. Conforme dados divulgados, foram homologados 233 acordos, o que corresponde a 85,98% das audiências realizadas, e apenas 38 ações não tiveram solução. A maior conciliação efetuada teve a quantia de R$ 14.850,00.

O evento foi iniciado nessa quarta-feira (26) e segue até esta sexta-feira (28), no período das 8h às 18h, no ginásio “O Meninão”, em Campina Grande, e faz parte da Semana Nacional de Conciliação. Cerca de 1.120 audiências envolvendo processos de 22 comarcas estão agendados para o esforço concentrado.

Ainda segundo os números, a comarca com maior processos homologados, até o momento, foi Campina Grande, com 106 ações. Em seguida, Areia teve 58 feitos, Monteiro 26 processos e Alagoa Nova, com 19 ações. Nesta edição, 22 unidades judiciais estão participando do esforço concentrado: Alagoa Nova, Alagoa Grande, Areia, Aroeiras, Barra de Santa Rosa, Boqueirão, Cabaceiras, Cuité, Esperança, Ingá, Monteiro, Prata, Remígio, São João do Cariri, Serra Branca, Sumé, Picuí, Pocinhos, Queimadas, Umbuzeiro, Soledade e Campina Grande.

A primeira ação conciliatória teve com parte, Fábio Júnior da Silva. Ele, que foi vítima de acidente de moto, parabenizou a inciativa do Tribunal de Justiça da Paraíba, além de sair satisfeito com o acordo celebrado. “Acho bastante importante essa ação do Tribunal de Justiça, já que a seguradora e as partes, em agilizar os processos, tendo em vista que os fóruns estão abarrotados e não vemos como os juízes dão continuidade aos julgamentos e apreciação dos feitos. Então, essa inciativa é muito favorável e mais de 90% que tem ações dessa natureza estão procurando resolver seu problema”, disse.

O regime especial é promovido pelo Poder Judiciário estadual, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, em parceria com a Seguradora Líder, responsável pela administração do Seguro no país. A iniciativa busca solucionar, através da conciliação entre as partes, ações que tenham por objeto a cobrança de indenização a título de seguro obrigatório, que indeniza vítimas de DPVAT.

O diretor adjunto do Núcleo de Conciliação no Estado, juiz Fábio Leandro, ressaltou é que a estimativa é que sejam arrecadados, nos três dias de mutirão, aproximadamente R$ 4 milhões, bem como essa metodologia e essa política da mediação e conciliação dá celeridade e agilidade ao processo e, ao mesmo tempo, dá ao jurisdicionado a resposta a sua pretensão, evitando que o processo não permaneça muito tempo nas varas devido a grande demanda processual.

O procedimento para o recebimento do seguro pelas vítimas de trânsito é simples e gratuito, e não é necessário intermediário para dar entrada no pedido de indenização. O pagamento da indenização é feito em conta corrente ou poupança da vítima ou de seus beneficiários, em até 30 dias após a apresentação da documentação necessária. O valor da indenização é de R$ 13.500 no caso de morte, até R$ 13.500 nos casos de invalidez permanente.

DPVAT – O Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, mais conhecido como Seguro DPVAT, existe desde 1974. É um seguro de caráter social que indeniza vítimas de acidentes de trânsito, sem apuração de culpa, seja motorista, passageiro ou pedestre. O DPVAT oferece coberturas para três naturezas de danos: morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médicas e hospitalares (DAMS).
Por Marcus Vinícius