Conteúdo Principal
Publicado em: 11/03/2009 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Mantida indenização para servidora acusada de fraude

Coordenadoria de Comunicação SocialMantida indenização para servidora acusada de fraude

A Terceira Câmara Cível negou provimento ao recurso de apelação interposto por Halida Rúbia Souza Ribeiro, ontem (10). O relator, juiz convocado Manoel Gonçalves Dantas de Abrantes (3ª Vara Mista de Mangabeira), manteve a decisão do juiz da 14ª Vara Cível da Capital, para indenizar a analista judiciária Izaura Gonçalves de Lira por danos morais no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais).

O caso aconteceu em 2003, quando a juíza substituta da 6ª Vara Cível fez uma correção de punho em um despacho, alterando o termo “expeça-se alvará” para “expeçam-se alvarás”, nos autos da ação de execução, que tramitava naquela vara, na qual Halida figurava como parte autora.

Não satisfeita com a explicação da magistrada acerca da correção, Halida fez denúncia na Corregedoria Geral de Justiça contra a analista judiciária Izaura Gonçalves de Lira, da 6ª Vara Cível da Capital.

Após a investigação, o juiz corregedor, à época, Euler Paulo de Moura Jansen, verificou que não houve atitude ilícita, visto que a juíza substituta assumiu a autoria da correção. Também foi verificado que a servidora apenas cumpriu o despacho dentro do prazo legal. Assim, o corregedor determinou o arquivamento da ação disciplinatória. Em decorrência desse fato, a analista judiciária interpôs ação de indenização por danos morais, a qual foi procedente em primeira instância, e culminou na condenação da ré, Halida, ao pagamento de cinco mil reais a título de indenização, além de custas e honorários.

Segundo o relatório nos autos da Apelação Cível nº 200.2006.035580-3/001, a apelante, Halida Rúbia, “sustentou que o motivo pelo qual a fez desconfiar que houvesse ilicitude no despacho proferido pela juíza, na ação de execução, foi o fato de a mesma ter emendado o referido despacho sem fazer a devida  ressalva, contrariando o disposto no art. 171 do CPC.”

Também conforme o relatório, a apelante, “ressalta, ainda, que agiu no seu exercício regular de direito. Pleiteia pela redução do valor arbitrado pelo juízo a quo a título de danos morais.”.

O relator, Manoel Abrantes, entendeu que realmente houve o dano moral, e que o valor arbitrado estava dentro da razoabilidade.

Por Gabriella Guedes

GECOM - Gerência de Comunicação
  • Email: comunicacao@tjpb.jus.br
  • Telefone: (83) 3216-1611