A conferência abre o ciclo de palestras do 'Café com Lei'

A Escola Superior da Magistratura (Esma) realizou nesta segunda-feira (20) a primeira palestra do projeto 'Café com Lei' no ano de 2016. Na ocasião, a professora e escritora Sílvia Elena Barreto Saborita ministrou conferência sobre o 'Meio ambiente, Estatuto da Cidade e Registro de Imóveis' e fez, ainda, o lançamento do livro de sua autoria, que versa sobre a mesma temática.

O projeto, que marcou a abertura da nova temporada do 'Café com Lei', é uma iniciativa da unidade de ensino, e tem o intuito de informar a sociedade sobre os assuntos que estão mais em pauta na área do Direito no país.

O curso foi aberto pela diretora da Escola, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, e reuniu, além de magistrados, alunos do Curso de Preparação à Magistratura da instituição, estudantes de Direito de outras universidades, operadores do Direito, além de pessoas interessadas a respeito do tema.

“A sessão de hoje é especial, e isso não é apenas pela doutora. Silvia Saborita, que nos agracia com o tema atual e instigante, como o Estatuto da Cidade, mas se deve ao fato de reiniciarmos o trabalho atual de abertura desta casa ao público, para que contemplemos, juntos, saberes diversos relacionados com nossa prestação jurisdicional”, destacou a diretora.

Ainda segundo a desembargadora Fátima, a proposta desta gestão é ir além dos cursos já oferecidos pela Esma. “Nossa meta é a utilidade pública e o crescimento humano, visto que não consigo ver o desenvolvimento acadêmico apenas como consequência do tempo de sala de aula”, enfatizou.

Durante a palestra, a professora apresentou as vantagens da concentração no registro imobiliário das onerações e restrições ambientais e urbanísticas impostas aos imóveis.

"Com o advento do Estatuto da Cidade e seus Institutos, da Lei Minha Casa Minha Vida, do Novo Código Florestal, do respeito ao Meio Ambiente, inclusive do Patrimônio Histórico e Cultural, novas alterações foram introduzidas na sistemática registral, quanto às necessárias anotações na matrícula imobiliária", disse a palestrante.

Ela também fez questão de ressaltar que o registro de imóveis deve ter uma participação efetiva para a proteção do meio ambiente e do direito ambiental. “Esse diálogo é muito importante, não só do Estatuto da Cidade com o meio ambiente, como a questão da regularização fundiária”.

Já sobre o livro - 'Meio ambiente, Estatuto da Cidade e Registro de Imóveis', trata das novas averbações e registros, bem como da ampliação de funções do registrador, que deixou de ser um simples anotador e passou a contribuir profissionalmente com a desjudicialização direcionada à diminuição da sobrecarga imposta ao sistema judicial brasileiro, garantindo segurança jurídica às relações imobiliárias.

O evento, ainda, contou com a presença do desembargador aposentado José Martinho Lisboa, do juiz José Herbert Luna Lisboa, da 4ª Vara Cível da Capital, do procurador-geral do município de João Pessoa, Adelmar Azevedo Régis, além de alunos, servidores e operadores do Direito.

Agosto - A próxima conferência ocorrerá no dia 1º (segunda-feira) de agosto, às 18h30, com a palestra do professor Damião Cavalcanti, com o tema 'O conceito de verdade no ato jurídico'.

Por Marcus Vinícius