O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, durante sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (7), avançou na apreciação do anteprojeto da Lei de Organização Judiciária do Estado (Loje). Foram vários os dispositivos aprovados, dentre eles o que cria a comarca de Boa Ventura. Foi dado início, também, a análise da emenda aditiva, modificativa e supressiva, referente ao artigo 2º,  que dispõe sobre a criação de varas e juizados especiais na estrutura do Poder Judiciário.

Quanto a esta questão, o presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), juiz Antônio Silveira Neto, defendeu que “existe a necessidade de criação de unidades judiciárias, pois os juízes estão sobrecarregados, trabalhando no limite. A competência também precisa ser revista, para que haja uma distribuição equânime dos feitos”. Neste mesmo sentido, argumentou o desembargador Saulo Benevides.

A apreciação desta e das demais emendas terá continuidade na sessão extraordinária designada pelo presidente da Corte, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, para próxima sexta-feira (11), a partir das 8h30.

Questão orçamentária- Os membros da Comissão de Organização e Divisão Judiciárias, formada pelos desembargadores Luiz Silvio Ramalho Júnior (presidente), João Benedito da Silva e Saulo Henriques de Sá e Benevides, lembraram, a todo momento, quando da apreciação da mencionada emenda, que o texto do anteprojeto é taxativo em afirmar que a implementação das medidas propostas, que acarretem aumento de despesas, dependerá da existência de prévia dotação orçamentária e financeira do Poder Judiciário do Estado.

Por Cristiane Rodrigues