Na sessão desta quarta-feira (4), mais um processo de ex-prefeito foi devolvido à primeira instância pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, por perda de foro privilegiado. Desta forma, retornará ao juízo de primeiro grau, o processo de nº 999.2010.000346-9/001, cujo denunciado, o ex-gestor do município de São José de Caiana, Gildivan Lopes da Silva, responde, supostamente, por irregularidade administrativa, durante o exercício financeiro de 2003. O relator da Ação Penal foi o desembargador Arnóbio Alves Teodósio.

De acordo com a denúncia do Ministério Público estadual, o ex-prefeito teria cometido   irregularidades administrativas, dentre as quais reforma de banheiros e a construção de muros em escolas públicas da edilidade.

Notícia crime – O Ministério Público do Estado propôs o arquivamento da Noticia-crime de nº 999.2009.000.699-3/001, que tinha como noticiado o juiz de Direito da 38ª Zona Eleitoral do Estado da Paraíba. O desembargador-relator Leôncio Teixeira Câmara e os demais membros da Corte acompanharam o entendimento.

Adiado – A Ação Penal nº 999.2007.000.647-6/001 interposta contra o prefeito do Município de Cacimba de Areia, Inácio Roberto de Lira Campos, foi adiada para a próxima sessão ordinária, que será realizada no dia 18 de agosto. O desembargador Arnóbio Alves Teodósio pediu vista dos autos na sessão do dia 14 de julho para melhor análise do processo. Já o relator, juiz convocado José Guedes Cavalcanti Neto, julgou procedente a ação para condenar o acusado, nas sanções penais previstas no Art. 1º, inciso XIV,  segunda parte do Decreto Lei nº 201/67.

Retirado de Pauta – Já Ação Penal nº 999.2009.001017-7/001, que tem como autor o Ministério Público do Estado e réu  o Promotor de Justiça do Estado, Carlos Guilherme Santos Machado, foi retirada de pauta a pedido do relator do processo, desembargador Nilo Luis Ramalho Vieira. O magistrado vai decidir monocraticamente.

Por Marcus Vinícius Leite