O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, reuniu os dirigentes das entidades representativas dos servidores do Poder Judiciário para discutir a nova jornada de trabalho nas unidades judiciárias, em virtude das mudanças propostas pelo Conselho Nacional de Justiça. O encontro aconteceu na manhã desta terça-feira (12), e contou com a participação dos desembargadores Leôncio Teixeira Câmara e Nilo Luiz Vieira Ramalho, respectivamente, vice-presidente e corregedor-geral.

O desembargador apresentou aos dirigentes sindicais a nova determinação do Conselho Nacional de Justiça, que fixou o horário de atendimento ao público nas unidades do Poder Judiciário das 9h ás 18h, situação que obriga a implantação de dois expedientes de trabalho, tendo em vista que a carga horária dos servidores é de 7h, initerruptas, ou de 8h com intervalo, de acordo com a resolução nº 88 do CNJ.

Durante a reunião, o presidente do TJ argumentou sobre a importância da participação dos servidores na definição dos novos horários. Até porque, são eles os principais interessados na melhor solução. Na oportunidade, o desembargador pediu sugestões aos representantes das associações e sindicatos a respeito a consulta que fará, a partir desta quarta-feira, através da internet, para saber a opinião de todos os magistrados e servidores, operadores do direito e usuários da Justiça, sobre as opções de expediente a ser adotado pelo TJ.

A Diretoria de Tecnologia da Informação vai inserir na intranet, várias opções de horários para escolha entre os magistrados e os servidores do Poder Judiciário. No portal do TJ na internet, serão disponibilizadas janelas com as opções viáveis e que possam atender aos interesses dos jurisdicionados. As sugestões serão importantes para nortear a Presidência na elaboração do projeto de resolução que será levado à apreciação do Pleno, alterando as disposições da Resolução nº 14, de 06.09.2010, que regula o horário de expediente no Poder Judiciário Estadual

Os participantes da reunião consideraram “democrática” a iniciativa do desembargador Lincoln e se manifestaram favoráveis à consulta. Ao mesmo tempo, reiteraram as reinvindicações das categorias, que lutam para reduzir a jornada de trabalho, de 7 para 6 horas. Eles alegam que vários tribunais já realizaram essa mudança através de Lei. O presidente, assim como os demais membros da mesa, consideraram pertinente a reivindicação. “Sou favorável à jornada de seis horas. Vamos fazer estudos e pesquisar sobre a matéria nos outros tribunais”, disse ele, ao reiterar que, no momento, temos que respeitar a Resolução do CNJ nº 88/2009, em seu artigo 1º, que regulamenta a carga horária de 7 horas.