No final da manhã desta sexta-feira (14), durante o 89º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, que acontece no Hotel Hardman, em João Pessoa, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, proferiu uma palestra, via teleconferência, sobre as atualizações do Código de Defesa do Consumidor (CDC). O magistrado preside uma comissão específica para este fim, depois de 20 anos da edição do Código. O magistrado exerce o cargo a convite  da Presidência do Senado Federal.

Antes de iniciar sua explanação, o ministro agradeceu ao presidente do Colégio Permanente, desembargador Márcio Antônio de Souza Faver, e ao presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, pela oportunidade. Herman Benjamin adiantou que, até o final deste mês, serão enviados ao Senado três anteprojetos para o aperfeiçoamento do Código de Defesa do Consumidor, sendo o primeiro sobre crédito ao consumidor, um outro a respeito da prevenção ao superendividamento e um terceiro que trata do comércio eletrônico.

Segundo o ministro, o Código de Defesa do Consumidor é uma das leis mais importantes do século XX. “Trata-se de um modelo moderno e de uma avançada técnica legislativa, se comparado com outras legislações. Mas, nestes últimos vinte anos muita coisa mudou e o Código necessita de atualizações urgentes”, definiu Herman Benjamin. Ele disse, também, que a Comissão a qual preside espera por sugestões de todos os tribunais, até o final deste mês.

O ministro observou que nas últimas três décadas, 30 milhões de brasileiros abriram sua conta bancária, com o acesso ao cartão de crédito, fato que só acontecia com a elite “Era um privilágio de poucos”. Outra grande área que a atualização do CDC vai atacar é comércio eletrônico, que teve um acréscimento de 40% ao ano, com vendas que superam os R$ 17 bilhões. “Se o Código não fizer um mudança logo neste segmento, estará fadado a ser superado pela tecnologia”, calcula o palestrante.

Gecom/TJPB/fp