A proposta de um convênio entre o Tribunal de Justiça da Paraíba, o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público estadual foi apresentada, na tarde desta terça-feira (12), ao presidente do TJPB, desembargador Marcos Cavalcanti, pelos desembargadores Oswaldo Trigueiro do Valle Filho e Fred Coutinho. O encontro entre os magistrados aconteceu no Gabinete da Presidência, no prédio Anexo do TJ.

O desembargador Oswaldo Trigueiro afirmou que a proposta é firmar uma parceria de cooperação mútua entre os órgãos, de forma que problemas do cotidiano da Justiça paraibana sejam resolvidos mais rapidamente.

“A ideia do convênio é o primeiro produto do Fórum Permanente de Diálogo Interinstitucional. O Ministério Público, por exemplo, pode ajudar o Poder Judiciário a compreender algumas ferramentas de investigação na área criminal, importantíssimas para o combate à corrupção, à improbidade administrativa e à sonegação fiscal”, explicou Oswaldo Trigueiro.

Outro ponto importante do convênio, segundo o desembargador Oswaldo, é a disponibilização de um grupo de promotores para atuar de forma ainda mais efetiva nos processos da meta 4 (improbidade administrativa e crimes contra a administração pública). “Ou seja, a atuação direta do MP vai dar ainda mais celeridade aos processos, visto que eles são um dos maiores interessados no cumprimento dessas ações”, declarou.

Quanto ao Tribunal de Contas do Estado, o desembargador explicou que o conselheiro André Carlos, na última reunião do Fórum, trouxe a possibilidade de fornecer senhas do sistema “tramita” – sistema em que todos os processos do TCE, a partir do ano de 2009, estão digitalizados (processos eletrônicos).

“Hoje em dia, é necessário requerer ao presidente do TCE o acesso direto aos relatórios de auditoria e outros do Tribunal de Contas. Já com as senhas, o magistrado entra direto no ambiente virtual da auditoria, pegando até detalhes do caso”, garantiu.

Já o desembargador Fred Coutinho, Ouvidor de Justiça do Tribunal, informou que, junto ao TCE, há ainda outra perspectiva dentro deste convênio. “Estamos avaliando a possibilidade ingresso do nome dos maus gestores em programa de proteção ao crédito, como por exemplo o Serasa. É uma questão interessante porque vai mexer no bolso do mau gestor”, ressaltou.

Por fim, os dois desembargadores destacaram a importante contribuição do juiz Aluízio Bezerra (coordenador da Meta 4 no Estado) na materialização das ideias e ações a serem desenvolvidas neste projeto.

Fórum Permanente de Diálogo Interinstitucional – Foi instalado no dia 16 de maio de 2016, por meio do Ato da Presidência nº 49/2016, com o objetivo de ampliar o diálogo entre o TJPB e outras instituições, buscando solucionar problemas relacionados ao primeiro grau. A primeira reunião aconteceu no mês de julho do corrente ano, ocasião em que foi discutido o tema “corrupção”. As reuniões deverão ser realizadas a cada quatro meses.

Por Marayane Ribeiro (estagiária)