A intenção é permitir que magistrados e servidores participem na elaboração das leis orçamentárias do Judiciário estadual

A minuta do projeto “Fórum Orçamentário” foi encaminhada, na última quinta-feira (13), à presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, que conduzirá a proposta para análise e votação pelo Tribunal Pleno. O projeto, elaborado pelo Comitê Orçamentário do TJPB, foi criado para ser um instrumento de democracia participativa, permitindo que magistrados e servidores atuem na elaboração das leis que tratam do orçamento do Poder Judiciário e da consulta sobre diretrizes para a aplicação dos recursos financeiros.

A proposta do Fórum Orçamentário consiste no cumprimento de cinco etapas: Realização de plenárias nas circunscrições do Estado; Audiências setoriais; Reuniões do Comitê Orçamentário de Primeiro e Segundo Graus; Preparação do Orçamento na Diretoria de Economia e Finanças, e Finalização na Presidência do Tribunal de Justiça.

De acordo com o gestor do projeto, juiz Edivan Rodrigues, as plenárias e reuniões serão realizadas nas sedes de circunscrições do Estado (João Pessoa, Campina Grande, Sousa, Patos, Cajazeiras e Guarabira). O objetivo é identificar as prioridades de obras e serviços para subsidiar a elaboração das leis orçamentárias, bem como possibilitar a participação direta de magistrados e servidores na gestão judicial.

“Nossa pretensão é formar uma consciência participativa e estabelecer o controle social, através de mecanismos de prestação de contas e de transparência das políticas públicas”, declarou o juiz Edivan Rodrigues.

Por Marayane Ribeiro (estagiária)