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Publicado em: 12/09/2009 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Movimento de Mulheres pede ao TJ apoio para criação do Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar

A vice-presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargadora Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti, recebeu, na manhã desta sexta-feira (11), no gabinete da presidência do TJ, uma comissão representativa de várias entidade ligadas a movimento em defesa da mulher, em nível nacional, estadual e municipal.

A presidente do Movimento de Mulheres Brasileiras ( AMB), Malu Oliveira, comandou a comitiva e disse que o objetivo do encontro foi reivindicar ao Tribunal de Justiça da Paraíba a imediata criação do Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar, órgão defendido pela Lei Maria da Penha.

A desembargadora ouviu, atentamente, as reivindicações das mulheres e garantiu que fará, junto ao setor competente do TJ, um levantamento sobre a realidade dos processos existentes envolvendo violência contra a mulher, e que justifique a criação do Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar na Paraíba.

A magistrada se comprometeu, ainda, a apoiar a realização de um seminário envolvendo vários segmentos da sociedade como OAB, Ministério Público, Poder Executivo Estadual e Municipal, visando a análise de estudos de implementação e divulgação da Lei Maria da Penha, como forma de conscientizar a população sobre seus objetivos e projetos.

Para a presidente da Associação de Mulheres é de fundamental importância a criação desse Juizado como mecanismo legal de punição aos agressores. “Só com a criação desse juizado, os processos que envolvam agressores às mulheres serão julgados e os culpados  punidos pelos seus crimes”.

A comissão era composta por representantes do Movimento de Articulação de Mulheres Brasileira; da Rede de Mulheres em Articulação da Paraíba; Fórum de Mulheres da Paraíba; Rede Saúde Feminista; Marcha Mundial de Mulheres; Associação Paraibana de Imprensa; de representantes do Programa de Políticas Públicas para as Mulheres, estadual e municipal; além da vereadora Sandra Marrocos.

Por Clélia Toscano

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