A população campinense terá a oportunidade de conhecer melhor a Lei Maria da Penha (que completou sete anos nessa quarta-feira (7)) e as formas de denunciar violências praticadas contra mulheres. Isso se dará a partir dos trabalhos de conscientização, promovidos pelo projeto “Justiça em seu Bairro: Mulher Merece Respeito”, lançado na tarde desta quinta-feira (8), na comarca de Campina Grande, pela presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti. A solenidade ocorreu na Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina.

O projeto iniciado na atual gestão do TJPB, começou a ser executado em João Pessoa, sob a responsabilidade da juíza Rita de Cássia Andrade, titular da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital. Agora, contará com a parceria da magistrada Renata Barros de Assunção Paiva (titular da Vara de Campina), que conduzirá os trabalhos pelos bairros da comarca.

Recém-chegada da 7ª Jornada da Lei Maria da Penha promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, a magistrada Renata Assunção afirmou que o projeto não poderia ter sido implantado em melhor hora. “Voltamos cheios de ideias para implementar. Levaremos ao conhecimento do povo o teor desta lei, de forma simples e direta, mostrando a estrutura pública que existe em favor das mulheres”, declarou.

Ela informou também que já começou a agendar as visitas pela cidade e revelou que os primeiras deverão ser os bairros do Mutirão e Serrotão, ainda no mês de agosto. Estamos fazendo um levantamento junto à Polícia Militar, para sabermos as localidades onde ocorrem com mais frequência os casos de violência doméstica para começarmos por elas”, disse.

A juíza Cristina Penazzi, diretora do Fórum Afonso Campos em Campina Grande também participou do evento, em que falou sobre o orgulho da Diretoria diante da implantação do projeto Mulher Merece Respeito. “Trata-se de um trabalho belíssimo e nós só temos a agradecer pela sensibilidade da Presidência, cujas ações priorizam as demandas sociais”, afirmou.

Coube a presidente do Poder Judiciário estadual, Fátima Bezerra Cavalcante, encerrar a primeira parte da solenidade, referente aos discursos e apresentação do projeto. Em sua fala, a presidente convidou a todos a combater a “chaga social chamada violência doméstica contra a mulher”; falou sobre a importância da denúncia e principalmente do projeto, que visa conscientizar e modificar, aos poucos, uma cultura de violência instalada na sociedade.

“Uma forma de combater violências físicas, morais, psicológicas contra a mulher é justamente divulgando esta ideia preventiva de trabalho nos lares e nas famílias, para que a figura feminina seja respeitada pelos homens”. Ela acrescentou que em João Pessoa o projeto já visitou nove bairros e já colhe os frutos. “Já verificamos que mulheres e homens têm lidado de outras formas em relação à violência doméstica nestes bairros, algumas mais encorajadas para denunciar, homens mais retraídos em relação à práticas violentas”, revelou a desembargadora.

Ao final, a presidente Fátima entregou à magistrada Renata Assunção as chaves de um automóvel, que vai ser utilizado pela equipe multisciplinar nos trabalhos pelos bairros.

A solenidade foi prestigiada pela Banda Marcial do 2º Batalhão da Polícia Militar da Paraíba, regida pelo maestro tenente Vanderley.

Dados – A Vara de Violência Doméstica e Familiar de Campina Grande possui atualmente 1.793 processos ativos e 980 distribuídos. Só este ano, a unidade foi responsável pela emissão de 250 sentenças, 594 decisões, 420 audiências. Foram baixados 359 feitos.
Em João Pessoa, o número de processos ativos chega a 3.343, tendo sido 137 julgados. Ao todo, foram emitidas 1.184 decisões.

Gecom/Gabriela Parente

 

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