Contribuintes em débito devem procurar a Sede Administrativa da Prefeitura

Os contribuintes que estão em débito com a Prefeitura de Cabedelo contarão, em breve, com a realização de um Mutirão Fiscal, previsto para acontecer nos meses de maio, junho e julho deste ano. O mutirão em si, terá funcionamento no Tribunal do Júri da Comarca de Cabedelo, mas o espaço físico só estará disponível para trabalho em junho. No entanto, já a partir deste mês, foram iniciadas as ações administrativas para a concretização do esforço concentrado.

A iniciativa é uma realização do Núcleo de Conciliação e Mediação do Tribunal de Justiça da Paraíba, em parceria com a Procuradoria do Município daquela Comarca.

Durante todo o mês de maio os contribuintes, que estejam em situação de débito com impostos municipais, e queiram resolver o problema, devem se dirigir à Sede Administrativa da Prefeitura de Cabedelo, no horário das 8h às 17h.

“Os contribuintes de Cabedelo, que desejam colocar em dia a sua situação com o Fisco, devem procurar a Sede Administrativa daquela Comarca para dar inicio a negociação dos contratos, para posterior homologação do juiz”, explicou o juiz Fábio Leandro de Alencar, diretor adjunto do Núcleo de Conciliação do TJPB.

O magistrado atentou também para o fato de que “os que assim o fizerem, terão ótimos benefícios, como descontos que chegam a 80%, isenção de taxas e até multas”. A intenção é dar celeridade ao julgamento de cerca de 10 mil Ações de Execução Fiscal, em tramitação naquele município.

Para o juiz Antônio Carneiro, também diretor adjunto do Núcleo de Conciliação do TJPB, a realização de Mutirões Fiscais é um meio de expandir a cultura da conciliação ao invés do litígio, visando desafogar as unidades judiciárias e proporcionar ao cidadão um meio alternativo de resolução do problema.

“Há todo o interesse do Poder Judiciário em fazer com que todas as ações que já estão tramitando sejam resolvidas através da conciliação e essas que ainda não foram judicializadas, que também evitem de chegar até nosso acervo”, afirmou o magistrado.

Gecom com a participação de Laíse Santos (estagiária)