Com as atividades iniciadas no dia 5 deste mês, o Mutirão Fiscal de Campina Grande tem continuidade até a próxima sexta-feira (16), com acordos a serem realizados entre devedores e o município. O objetivo do evento é disseminar a cultura de conciliação entre as partes interessadas, proporcionando oportunidade para que pessoas físicas ou jurídicas quitem suas dívidas com a edilidade.

Os interessados que ainda não recorreram ao Mutirão, podem disponibilizar do serviço mediante o comparecimento ao Centro Cultural, localizado na rua Paulino Raposo, S/N, Centro, munido de identidade e CPF. Para a participação, é necessário ter ações de execução fiscal que tramitam nas Varas da Fazenda Pública, como dívidas inscritas e executadas judicialmente.

As conciliações, entre os contribuintes devedores, serão realizadas por meio de audiências judiciais entre o procurador geral do município, procurador adjunto, procuradores municipais ou assessores especiais do procurador. Não é necessário a presença de advogados.

De acordo com o diretor-adjunto do Núcleo de Conciliação do Tribunal de Justiça da Paraíba, juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, o mutirão tem sido procurado não só por contribuintes comuns, mas como bancos, empresas de telefonias e construtores. Os mais de 3.500 processos que estão em pauta, totalizam, em média, R$ 50 milhões em dívidas.

Ainda segundo o juiz, essa procura indica que o incentivo tem sido um atrativo. “A redução das taxas é muito significativa. As pessoas já beneficiadas com acordo, caso tivessem que pagar a dívida plena, pagariam bem acima do negociado. Outra questão é que procurar um mutirão é muito melhor do que continuar com um processo judicial”, afirmou.

A vantagem da negociação aparece na flexibilidade de taxas concedida ao contribuinte. Os juros podem ser reduzidos, em caso de pagamento à vista, até 100%. Se a melhor opção ao interessado for a do parcelamento, entretanto, a redução chega até 75%, conforme acrescentou o magistrado.

Os pagamentos realizados até 30 dias após a celebração do acordo judicial são considerados à vista. Em caso de parcelamento, o contribuinte terá de 32 a 48 meses para quitar a dívida.

Aproximadamente 60 pessoas, entre procuradores, servidores do Município e do Judiciário, estão atuando no Mutirão para melhor servir o atendimento. Essa é a primeira vez que a Prefeitura Municipal está realizando esse Mutirão, que ocorre em parceria com o Poder Judiciário estadual.

Por Gecom-TJPB/colaboração da estagiária Karina Negreiros