O Conselho da Magistratura aprovou, na manhã desta sexta-feira (19), a realização de Mutirão na comarca de Monteiro a partir do dia 10 de janeiro de 2011. A decisão foi unânime e ocorreu durante a 6ª sessão ordinária. O Regime Especial solicitado pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, busca agilizar a prestação jurisdicional na unidade judiciária.

O Mutirão na comarca de 2ª entrância será realizado no período de 60 dias, de segunda a sexta-feira no horário normal do expediente forense, podendo se estender se for necessário.

O Colegiado levou em consideração o § 1º, do artigo 21 da Lei de Organização e Divisão Judiciárias (Loje), que permite a realização de Regime Especial em comarcas, caso seja verificado o acúmulo ou volume excessivo de serviços numa determinada vara. Autoriza, ainda, a designação de um ou mais juízes para, conjuntamente com o titular, exercerem jurisdição plena, por tempo determinado.

Segundo o juiz-corregedor Fábio Leandro de Alencar Cunha, o regime especial é uma medida urgente. “O mutirão constitui uma oportunidade de atualizar os processo, evitando, com isso, o total colapso da prestação jurisdicional”.

Também ficou estabelecido, durante a sessão, que a Corregedoria Geral da Justiça proceda à uma apuração detalhada das causas que ensejaram a decretação do regime especial, com a subsequente remessa de relatório circunstanciado ao Conselho da Magistratura, independente do término do mutirão.

De acordo com os levantamentos efetuados pela Corregedoria, a comarca de Monteiro apresenta  na 1ª e 2ª Varas um total de 2.842 processos ativos, dos quais 956 estão com excessos de prazo para despacho ou sentença, enquanto 706 estão paralisados em cartório. Somando-se os processos sem movimentação, tem-se um total de 1.662 feitos, que representam mais de 40% de todos os feitos ativos.

Estrutura – O Conselho designou dois juízes auxiliares, com desvinculação de suas respectivas titularidades, com jurisdição plena para o enfrentamento do volume de feitos para despachos, sentenças e realização de audiências.

Os magistrados que atuarão são os seguintes: José Alexandre Gonçalves Trineto (1ª Vara da Família da comarca de Campina Grande), que coordenará os trabalhos; e Cláudio Pinto Lopes (juiz substituto de Campina Grande). Ao final de cada período de 30 dias, o coordenador do mutirão deverá encaminhar à Corregedoria Geral relatório do desempenho de cada magistrado.

O Conselho decidiu, ainda, selecionar os servidores para atuarem no mutirão, sendo seis técnicos judiciários e dois técnicos judiciários-especialidade execução de mandados. O Tribunal  vai publicar aviso no site do TJPB (www.tjpb.jus.br), com o prazo de 72 horas para inscrição dos interessados. Entretanto, serão escolhidos os funcionários lotados nas unidades judiciárias que estejam em situação de normalidade no que se refere ao movimento forense, não se podendo requisitar,  servidores de comarcas desfalcadas.

Por Marcus Vinícius Leite