O Conselho da Magistratura aprovou, na manhã desta sexta-feira (14), a realização de Mutirão na comarca de São Bento a partir do próximo dia 26. A decisão foi unânime e ocorreu durante a 2ª sessão extraordinária. O Regime Especial solicitado pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, busca agilizar a prestação jurisdicional na comarca, minorando os efeitos da ausência de juiz titular e atendendo aos reclamos da sociedade local.

O Regime Especial será realizado no período de 90 dias, de segunda a sexta-feira no horário normal do expediente forense, podendo se estender até o dia 30 de agosto.

O Colegiado levou em consideração o § 1º, do artigo 21 da Lei de Organização Judiciária (LOJE), que permite a realização de Regime Especial em comarcas, caso seja verificado o acúmulo ou volume excessivo de serviços numa determinada vara. Autoriza, ainda, a designação de um ou mais juízes, para conjuntamente com o titular, exercerem jurisdição plena, por tempo determinado.

Para o desembargador Abraham Lincoln, esta é uma medida urgente. “O mutirão constitui uma oportunidade de atualizar os processo, evitando, com isso, o total colapso da prestação jurisdicional”, disse o corregedor-geral, durante apresentação do pedido.

Nesse mesmo sentido, o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, afirmou, que o Regime Especial atenderá, de imediato, os problemas da comarca. “Brevemente, realizaremos concurso para juiz, e solucionaremos essas dificuldades encontradas na comarca, com a designação de um juiz titular”. Ele acrescentou, também, que o Conselho poderá autorizar novos mutirões em unidade com elevado números de processos.

De acordo com os levantamentos efetuados pela Corregedoria, a comarca de São Bento apresenta  2.584 processos ativos, dos quais 1.401 estão com excessos de prazo para despacho ou sentença, enquanto 73 estão paralisados em cartório. Somando-se os processos sem movimentação, tem-se um total de 1.474 feitos, que representam mais de 60% de todos os feitos ativos, conforme extrato do Sistema Integrados Comarcas Informatizados  (Siscom).

Estrutura – O Conselho designou três juízes auxiliares, com desvinculação de suas respectivas titularidades, com jurisdição plena para o enfrentamento do volume de feitos para despachos, sentenças e realização de audiências.

Os magistrados que atuarão são os seguintes: Marcial Henriques Ferraz da Cruz (1º Tribunal do Júri da comarca de Campina Grande), que coordenará os trabalhos; José Márcio Rocha Galdino (de Santana dos Garrotes); e Edvan Rodrigues Alexandre (da 4ª Vara da Cajazeiras). Ao final de cada período de 30 dias, o coordenador do mutirão deverá encaminhar à Corregedoria Geral relatório do desempenho de cada magistrado.

O Conselho decidiu, ainda, selecionar servidores para atuarem no mutirão, sendo seis técnicos judiciários e dois técnicos judiciários- especialidade execução de mandados. O Tribunal  vai publicar aviso no site do TJPB (www.tjpb.jus.br), com o prazo de 72 horas para inscrição dos interessados. Entretanto, serão escolhidos os funcionários cujas unidades judiciárias estejam em situação de normalidade, no que se refere ao movimento forense, não se podendo requisitar,  servidores de comarcas desfalcadas.

Os juízes e servidores receberão diárias para as despesas com deslocamento e alimentação.

No encerramento da apresentação do pedido, o desembargador Abraham Lincoln fez questão de ressaltar que, para o sucesso do mutirão, é imprescindível a participação do Ministério Público estadual e da Defensoria Pública, além da presença da Procuradoria da Fazenda Nacional e/ou procuradores do INSS, em virtude da existência de mais de 400 processos aguardando audiência de conciliação.

Por Marcus Vinícius Leite