A motivação do Conselho da Magistratura para decretar o regime de jurisdição conjunta nas 1ª. 2ª e 3ª Varas Regionais do Fórum de Mangabeira, na comarca da Capital, foi o elevado número de processos acumulados, no montante de 15.466, dos quais 8.433 paralisados há mais de 30 dias. O presidente do TJ, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, informou que o mutirão deverá começar no próximo dia 18 de julho e se prolongará até outubro. O objetivo maior é desafogar o trâmite dos processos, reduzindo o acúmulo e, consequentemente, melhorar o atendimento à população.

De acordo com os números levantados pelo Sistema de Controle de Processos do TJ, a 1ª Vara Regional de Mangabeira tem 5.556 processos ativos, sendo que 3.200 se encontram paralisados há mais de 30 dias. Estão conclusos com excesso de prazo para despachos 408 e 25 aguardam sentença. Na 2ª Vara a situação não chega a ser diferente. O número de processos ativos atinge 5.652, dentre os quais 3.585 paralisados. Em relação ao excesso de prazo, há apenas 1 processo concluso para sentença e 185 aguardando despachos. Os números diminuem um pouco na 3ª Vara Regional. De um total de 4.258 processos ativos, 1.648 estão paralisados há mais de 30 dias. Existem 236 conclusos para despachos e dois com excesso de prazo para sentença.

O desembargador Abraham Lincoln explicou que a situação de acúmulo dos processos nas unidades judiciárias é uma preocupação permanente da atual gestão, por isso, tem como prioridade as medidas para minimizar o quadro, que decorre também do reduzido número de magistrados e servidores do Poder Judiciário estadual. Lembrou que as ações para melhorar o atendimento aos jurisdicionados estão sendo executadas a partir da implantação da nova Lei de Organização e Divisão Judiciárias – LOGE e das providências para ampliar para quase 80%, até o final da gestão,  o processo de virtualização dos processos, permitindo assim que às partes passem a ingressar com ações na Justiça via internet, eliminando toda a burocracia do papel.

Os membros do Conselho da Magistratura, ao apreciar as propostas apresentadas pelo desembargador Abraham Lincoln, levaram em consideração a maior agilidade possível no desenvolvimento da prestação jurisdicional naquela unidade, reduzindo o tempo médio de duração de processos, além de garantir o efetivo direito das partes em tempo razoável. Reiteraram ainda as metas prioritárias definidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que têm por finalidade maior a concretização do preceito constitucional da “razoável duração do processo”, salvaguardando o direito fundamental do jurisdicionado.

 MUTIRÃO NOS JUIZADOS –  O regime de jurisdição conjunta também foi decretado pelo Conselho da Magistratura para os 2º e 4º Juizados Especiais Cíveis e 2º Juizado Especial Misto de Mangabeira, na comarca de João Pessoa. O mutirão vai começar no dia 1º de julho e tem como objetivo a redução do número de processos acumulados. A iniciativa também foi do presidente da Corte, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos. O regime especial deverá movimentar mais de 30 mil processos nos três juizados e vai se prolongar até o dia 15 de outubro.