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Publicado em: 28/03/2012 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Mutirão nas 1ª, 2ª e 3ª varas regionais do fórum de Mangabeira é prorrogado até o próximo mês junho

O Tribunal de Justiça da Paraíba, com o “referendum” do Conselho da Magistratura, resolveu prorrogar, até o dia 30 de junho, por meio da Resolução 8/12, o regime de jurisdição conjunta decretado nas 1ª, 2ª e 3ª varas regionais de Mangabeira na comarca da Capital. O esforço concentrado começou em julho de 2011, depois de ficar constatado elevado número de processos acumulados nas varas daquela unidade judiciária, assim como as metas prioritárias definidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O mutirão nas unidades judiciárias está sendo realizado no Fórum “Desembargador José Flóscolo da Nóbrega”, de segunda a sexta-feira, no horário das 7 às 14 horas.

Esta é a terceira vez que o regime de jurisdição conjunta é prorrogado. Segundo observou o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, a prorrogação do esforço concentrado é necessária, diante dos resultados alcançados nas duas primeiras etapas. “Levamos em consideração a maior agilidade possível no desenvolvimento da prestação jurisdicional naquela unidade, reduzindo o tempo médio de duração de processos, além de garantir o efetivo direito das partes em tempo razoável”, disse.

Para ele, são medidas emergenciais adotadas pelo Tribunal de Justiça para acelerar a prestação jurisdicional à população.”Os números demonstram avanços significativos e a redução do acúmulo processual naquelas unidades”, ressaltou.

TJPB/Gecom/Marcus Vinícius Leite

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