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por Evandro da Nóbrega,

coordenador de Comunicação

Social do Judiciário paraibano

Como parte das comemorações, durante todo o corrente mês de setembro, pelo transcurso dos 25 anos de criação da ESMA (Escola Superior da Magistratura “Desembargador  Almir Carneiro da Fonseca"), do Tribunal de Justiça da Paraíba, o juiz de Direito Bruno Azevedo, da 1ª. Vara da Comarca de Guarabira, pronunciou, na noite desta quarta-feira, dia 10, uma palestra sobre “Acesso à Justiça e ADRs”.

Em tempo: O acrônimo ADR refere-se aos meios alternativos de solução de conflitos, por intermédio, especialmente, da mediação, conciliação e arbitragem.

QUATRO MECANISMOS

A conferência realizou-se a partir das 19 h, no Auditório “Desembargador Sebastião Sinval Fernandes”, do Complexo Judiciário do Altiplano do Cabo Branco, e teve, como debatedores, os Drs. Hermance Gomes Pereira e Rodrigo Azevedo Toscano de Brito.

Na palestra, o magistrado Bruno Azevedo defendeu, mais uma vez, quatro importantes mecanismos de ampliar o acesso do público à Justiça: negociação, mediação, arbitragem e a popularização desses instrumentos junto às comunidades. E isto como forma de tornar o Judiciário mais ágil e mais célere, descongestionando-se, desta forma, a tramitação dos processos em andamento neste Poder.

CÂMARA DE CONCILIAÇÃO

Para uma platéia formada essencialmente por alunos do curso de Preparação à Magistratura da ESMA, o magistrado discorreu sobre as recentes experiências positivas que o TJ-PB vem obtendo com a instalação da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Comarca de Guarabira.

A instalação desta Câmara, pela Mesa Diretora do TJ-PB para o Biênio 2007-2009, em colaboração com a Diretoria da ESMA e de outros órgãos, entidades e instituições, decorreu, em última instância, da efervescência de idéias neste sentido, observada quando do lançamento, em âmbito nacional, do Movimento pela Conciliação. Este movimento surgiu em agosto de 2006, graças às ações da então Presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie.

<?xml:namespace prefix = st1 ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:smarttags" /?>EM APENAS UM MÊS

O juiz Bruno Azevedo destacou ainda que a Câmara de Conciliação e Arbitragem da Comarca de Guarabira realizou, com menos de 30 dias de sua instalação, nada menos que 45 audiências, atendendo à população em tudo quanto foi possível. “Atendemos a questões que envolvem o Direto Patrimonial e Ambiental, entre outras causas, com soluções dadas de forma imediata às partes de forma  imediata e com êxito em mais de 90% dos casos", afirmou o magistrado.

A implantação desse projeto, pela Administração do Desembargador-Presidente Antônio de Pádua Lima Montenegro, vem contribuindo decisivamente para descongestionar a pauta de audiências no âmbito do Poder Judiciário paraibano.

ANSEIOS DO POVO

O juiz Bruno Azevedo enfatizou ainda a necessidade da popularização dos instrumentos utilizados por tal projeto, junto aos alunos de Direito das mais diversas Universidades. “Esses alunos já se espalham por cerca de 15 Cursos de Direito, na Paraíba”, disse ele, acrescentando que a adoção de tais medidas “significa que a Justiça efetiva está indo ao encontro dos anseios da população".

— Tenho certeza de que essa nova tendência no âmbito da Justiça brasileira veio para ficar e para se instalar de uma vez por todas no Poder Judiciário também da Paraíba, demostrando que o acesso pode ser mais fácil do que muitos imaginam — explanou ainda o juiz Bruno Azevedo.

FORMAS DE ACESSO

Como também mostrou o magistrado — e como relatou à Coordenadoria de Comunicação Social do Judiciário paraibano a jornalista Clélia Toscano, que cobriu a palestra —, o acesso à Justiça pode se dar de maneira funcional, social e até política.

A primeira forma é mais eficiente, mais célebre e vai ao encontro ao interesse da Sociedade. A segunda modalidade envolve a participação da Sociedade como um todo. E a última maneira inclui a participação do povo nos mecanismos de acesso à Justiça, influenciando diretamente a tomada de decisões em tornos dos conflitos surgidos em seu seio.