Na manhã desta sexta-feira (5), o escritor, professor e desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Alexandre Freitas Câmara, deu início a primeira parte do módulo sobre Proteção aos Direitos Fundamentais. Promovido pela Escola Superior da Magistratura (Esma), o curso faz parte da Especialização em Direitos Fundamentais, que está aperfeiçoando 55 alunos, entre juízes, servidores do Tribunal de Justiça da Paraíba, promotores e defensores públicos. As aulas terão continuidade na tarde de hoje e na manhã deste sábado (6). A especialização termina em março.

Segundo Alexandre Câmara, sua participação tem como ideia central mostrar aos alunos que não se pode cogitar o pleno exercício dos direitos humanos, se o processo não for desenvolvido de forma justa. “Nós precisamos de um processo que respeite as garantias das pessoas, para que o resultado  possa ser justo. Então, basicamente, minha exposição é sobre o modo como se deve desenvolver esse método de realização”, comentou o professor de Direito Processual Civil da Escola da Magistratura do Rio de Janeiro e dos cursos de pós-graduação da Universidade Gama Filho, Universidade Cândido Mendes e Universidade Estácio de Sá.

Para o especialista, a legislação brasileira ainda tem que melhorar muito nessa matéria. Ele ressaltou que, quando a sociedade pensa em violação de direitos humanos, remete a casos de crimes contra a pessoa, como foi o assassinato do advogado Manoel Matos.

“Falar de direitos humanos é falar de muito mais. A população precisa ter acesso à educação, saúde pública, alimentação saudável e a uma série de direitos básicos, que sem eles nenhum dos direitos fundamentais poderiam ser respeitados e nossa condição humana fica comprometida”, sustentou o magistrado, que leciona Direito Processual Internacional no curso de extensão em Comércio Exterior da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

Integrante de várias instituições de peso, como Instituto Brasileiro de Direito Processual, Academia Brasileira de Direito Processual Civil e Instituto Ibero Americano de Direito Processual, Alexandre Câmara acredita que o Brasil teve avanços significativos nos últimos anos, sobretudo no combate à miséria. “É inegável que tivemos avanços importantes contra o pobreza extrema. É preciso avançar ainda mais. Por mais que a gente tenha conseguido que boa parte da população tenha saído daquela linha de miséria, que é absolutamente inaceitável, essa fatia da sociedade tem que avançar muito”, comentou.

Além de ser profundo conhecedor dos direitos humanos no Brasil, Alexandre Câmara tem vários livros publicados em outras áreas. Entre as publicações, estão Arbitragem (5ª ed., 2009); Juizados Especiais Cíveis Estaduais e Federais – uma abordagem crítica (5ª ed., 2009); A nova execução de sentença (6ª ed., 2009) e Lições de Direito Processual Civil, vol. 3 (15ª ed., 2009).

Por Fernando Patriota