O Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba fará, na próxima quinta-feira (20), dois importantes lançamentos para o Poder Judiciário paraibano: a nova Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado (Loje) e o volume 126/2010.1 da Revista do Foro, edição impressa e em CD-Rom. O evento vai acontecer às 17 horas, no Salão Nobre “Ministro Oswaldo Trigueiro de Albuquerque Melo”, no Palácio da Justiça, Praça João Pessoa, Centro.

A Lei de Organização e Divisão Judiciárias foi aprovada pelo Pleno do Tribunal de Justiça no dia 15 de setembro de 2010 e pela Assembléia Legislativa em 30 de novembro. O então governador José Maranhão sancionou no dia 03 de dezembro do ano passado e a publicação no Diário Oficial ocorreu dia seguinte.

A nova Loje instituiu profundas mudanças estruturais no primeiro e no segundo grau de jurisdição, como o aumento do quantitativo de juízes e assessores, a ampliação do número de varas e juizados especiais, a criação da Ouvidoria da Justiça  e das Sessões  Especializadas Cíveis.

Também contemplou a criação do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e o da Fazenda Pública. A lei disciplina formas de promoção e remoção na carreira da magistratura; competência das unidades judiciárias; criação de cargos efetivos na estrutura do Poder Judiciário.

Já a Revista do Foro trará, em suas páginas, doutrinas das juízas Ivanoska Maria Esperia da Silva (Cível) e Adriana Barreto Lossio de Souza (Criminal), além de uma coletânea de súmulas e jurisprudências cíveis e criminais do TJPB; a composição do Tribunal Pleno, das Câmaras Cíveis e Criminal, do Conselho da Magistratura e os nomes dos desembargadores que assumiram o Governo do Estado entre os anos de 1891 a 2008.

Publicada desde 1907, a Revista do Foro do Tribunal de Justiça da Paraíba é considerada  'o livro da memória da Justiça paraibana', por trazer os acórdãos exarados pelos desembargadores.

Por Clélia Toscano