O Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), deu início aos preparativos da 12ª Semana Nacional de Conciliação, que ocorrerá no período de 27 de novembro a 1º de dezembro. A iniciativa é uma política do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem como objetivo encerrar processos judiciais por meio da conciliação de maneira pacífica, segura e célere.

Segundo o diretor-geral do Nupemec, desembargador Leandro dos Santos, o Conselho Nacional de Justiça convida todos os tribunais a realizarem a Semana Nacional de Conciliação e orienta quanto às medidas que devem ser tomadas para o êxito desse momento.

“Realizamos essa reunião exatamente para definir quais serão as nossas metas e estratégias, saber qual vai ser o alcance desse nosso evento, números de participantes, quantas unidades judiciárias irão aderir, quantos processos iremos inserir para efeitos de conciliação, entre outros”, afirmou o desembargador.

Dentre os preparativos, está previsto um Curso Básico de Conciliação, na Capital, que visa qualificar mão de obra para trabalhar na Semana e que possa, também, atuar em eventuais atividades de conciliação futuras. “A princípio, trabalharemos com os alunos de universidades e faculdades conveniadas com o TJPB e o Nupemec. Eles serão capacitados e credenciados para atuarem nesses eventos”, destacou a juíza Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) das Varas da Família do Tribunal de Justiça.

Para a juíza Ivna Mozart Bezerra Soares Moura, do Cejusc de Campina Grande, a Semana Nacional de Conciliação chama a atenção da população para os meios alternativos de resolução de conflitos. “Esse evento evidencia um trabalho que é desenvolvido durante todo o ano. O Nupemec tem atuado para fomentar a cultura de paz e estimular a autocomposição, tanto no âmbito judicial como no pré-processual”, afirmou.

O desembargador Leandro dos Santos destacou a importância dessa Semana. “Precisamos incentivar toda a comunidade jurídica, juízes, promotores, defensores, a comunidade em geral e os litigantes que tenham esse interesse pela conciliação e pela mediação. Queremos que a cultura da paz possa prevalecer sobre a forma que temos, hoje, já enraizada, de dissolução do conflito apenas pela sentença do juiz”, enfatizou o diretor-geral.

Processos para a Conciliação

Durante a preparação da Semana Nacional da Conciliação, os tribunais escolhem os processos judiciais que podem ser apresentados em audiência de conciliação e comunicam, formalmente, às partes envolvidas no conflito. Se um cidadão quiser resolver seu caso pela conciliação, durante a Semana Nacional de Conciliação, deve procurar, com antecedência, o tribunal em que o caso estiver tramitando.

A conciliação pode ser utilizada nos casos que envolvem pensão alimentícia, divórcio, desapropriação, inventário, partilha, guarda de menores, acidentes de trânsito, dívidas em bancos e financeiras, problemas de condomínio, entre outros. Exceção para os casos que envolvem crimes contra a vida (homicídios, por exemplo) e situações previstas na Lei Maria da Penha.

Política nacional

A conciliação é orientada pela Resolução nº 125/2010 do CNJ, que instituiu a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário. Os princípios orientadores da Política do CNJ incluem informalidade, simplicidade, economia processual, celeridade, oralidade e flexibilidade processual. A solução de conflitos pela via da conciliação dispensa a atuação imediata de advogados e do juiz, que apenas valida formalmente os acordos negociados entre as partes.

5 anos de Nupemec

Na reunião, ainda foram discutidos os preparativos para a comemoração dos cinco anos do Nupemec, que acontecerá em novembro do corrente ano. O evento será marcado por homenagens e apresentações.

“Essa comemoração vai ser bem significativa, porque desde sua criação, pudemos observar o avanço do Nupemec, como, por exemplo, a criação de vários Cejuscs na política de conciliação. Vai ser um momento de homenagearmos as universidades e servidores parceiros, que estão conosco nessa caminhada, e demonstrar a toda sociedade a importância da política de autocomposição que o Núcleo vem desenvolvendo”, declarou o juiz Fábio Leandro de Alencar Cunha, diretor adjunto do Nupemec.

Participantes da reunião

A reunião contou com a presença dos seguintes juízes: Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara, Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, Deyse Maria Pinheiro Mota, Ivna Mozart Bezerra Soares Moura, Ramonilson Alves Gomes e Fábio Leandro de Alencar Cunha.

Por Tatiana de Morais