O vice-diretor da Escola Superior da Magistratura (Esma), juiz Euler Paulo de Moura Jansen, proferiu a segunda palestra de 2011 dentro do Projeto “Quintas Legais”. A aula aconteceu na noite dessa quinta-feira (10) no auditório da Esma e o magistrado abordou o tema “Repensando a Fixação da Pena”. O auditório da Escola, mais uma vez, recebeu um bom público formado por estudantes, magistrados e servidores do Tribunal de Justiça da Paraíba. As palestras do “Quintas Legais” são abertas à comunidade e acontecem quinzenalmente.

Euler Jansen disse que sua palestra tem como objetivo criar um juízo crítico a respeito de como o juiz deve aplicar a pena diante das novas jurisprudências penais. “Será que a forma de aplicar a pena não mudou nos últimos 30 anos? Minha abordagem é dentro da nossa Constituição Federal, que tem um viés garantista. Além disso, existe a chegada de vários institutos do Direitos Penal, que viabilizam nossos posicionamentos na fixação da pena”, comentou

Segundo o vice-diretor da Esma e titular da 3ª Vara Mista e diretor do Fórum de Bayeux, a técnica de aplicar a pena modificou, mas muitas vezes isso não vem sendo acompanhado efetivamente pelos magistrados. “Queremos provocar nos alunos e juízes uma reavaliação desta sistemática atual, ligada aos nossos institutos do Direitos Penal”, destacou Euler Jansen.

Ainda de acordo com Jansen, muitas vezes os institutos são aplicados sem um conhecimento profundo das leis. Ele deu o exemplo dos próprios antecedentes criminais. O palestrante destacou que um elemento do artigo 59 do Código Penal manda o juiz aumentar a pena daqueles já tem antecedentes, “mas o que são antecedentes e quais podem ser considerados? Então, existe a necessidade de esclarecer o que é culpabilidade para o artigo 59. Como poder ser usada a conduta social, a personalidade do réu para onerar a pena do réu”. Para ele, é preciso reavaliar tudo isso, utilizando as modernas jurisprudências e concepções.

Por Fernando Patriota