A escolha foi tomada pelos presidentes de Tribunais durante o encontro realizado em Manaus

Reafirmar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) os obstáculos no cumprimento integral da Resolução CNJ 219, que trata da distribuição dos cargos no Poder Judiciário, e manifestar a preocupação dos presidentes de Tribunais de Justiça com a Proposta de Emenda Constitucional 62/2015, do Senado Federal, que veda a vinculação remuneratória automática entre subsídios de agentes públicos, estão entre as principais reivindicações da Carta de Manaus, documento final aprovado no 108º Encontro do Conselho dos Tribunais de Justiça (CTJ), encerrado nesta sexta feira, dia 30, no Amazonas.

Ao final do evento, os participantes escolheram a Paraíba para sediar o 109º Encontro do Conselho dos Tribunais de Justiça, previsto para ocorrer na primeira quinzena de dezembro deste ano. O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Marcos Cavalcanti, participou do evento em Manaus e comemorou a indicação do seu Estado para sediar o próximo encontro.

Sobre a Carta de Manaus (ponto alto do encontro), o documento afirma que mesmo no prazo estabelecido por outra Resolução do CNJ, de nº 243, a dificuldade de cumprimento integral na distribuição dos cargos decorre dos entraves orçamentários e financeiros dos tribunais, já expostos ao órgão nacional.

O texto também manifesta a inquietação do CTJ com a Proposta de Emenda Constitucional 62/2015, do Senado Federal. A proposta veda a vinculação remuneratória automática entre subsídios de agentes públicos. Para o CTJ, o texto afronta o caráter nacional e unitário do Poder judiciário, decorrente de cláusula pétrea que não pode ser alterada.

O colegiado também manifestou a preocupação com a temática ambiental alertando para o risco de extinção do sauim-de-coleira. O macaquinho, símbolo da capital do Amazonas encontra-se em risco de extinção e serviu de mote para o CTJ afirmar seu posicionamento na defesa ambiental.

Para o presidente do TJTO,  as posições tomadas pelo colegiado beneficiam a sociedade. “Eu entendo que no momento em que os responsáveis pela condução do Judiciário brasileiro se reúnem para resolver problemas e encontrar soluções para a administração da Justiça, quem ganha é o cidadão, porque daqui saem decisões importantes que serão apresentadas para a população”.

O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Flávio Pascarelli Lopes, considerou proveitoso o encontro. "O resultado é positivo não apenas para os tribunais, mas para toda a sociedade, pois as discussões das questões postas no encontro resultaram nas deliberações comuns a todos os tribunais e estão relacionadas à melhor prestação dos serviços jurisdicionais ao cidadão".

Presidente do CTJ, Pedro Bitencourt manifestou a perspectiva de que as deliberações possam chegar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Congresso Nacional e produzam efeitos modificativos. “Os projetos propostos nos aflige e afetam muito as administrações dos tribunais. Acreditamos que as deliberações possam provocar uma discussão no CNJ e no Congresso Nacional e quem sabe, rever [as normas],  pois manifestamos nosso repúdio à PEC 62 que atenta contra o caráter nacional do Poder Judiciário”, observou.

Outros temas
Durante os trabalhos desta sexta-feira, o O TJAM apresentou as mudanças proporcionadas pela tecnologia no painel resultados da transformação digital na Justiça Brasileira, conduzido pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). Como resultados dessa transformação foram apontados a celeridade processual, a otimização de recursos do Judicário e o aumento da produtividade dos magistrados, entre outros. Entre as tendências apontadas, o gabinete digital, análise preditiva, análise prescritiva, a computação ubíqua, nuvem, mobile e acessibilidade.

Os presidentes também ouviram explanações do corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Mauro Campbell Marques, que destacou a criativdade das gestões diante da crise econômica como caminho para a solução dos problemas gerenciais da Justiça e do senador amazonense Eduardo Braga, relator no Senado da projeto de lei que afeta o judiciário.

Paraíba
O CTJ  aprovou alterações em seu estatuto, na parte que trata da formação do comitê executivo, e, também, escolheu 0 Estado da Paraíba como sede do próximo encontro, marcado para a primeira quinzena de dezembro.