Na sessão ordinária desta quarta-feira (27), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba vai julgar 50 processos, sendo 49 da pauta judiciária e um da pauta administrativa. Dentre eles, uma Questão de Ordem em Mandado de Segurança movida pelo Sindicato dos Trabalhadores Públicos do Agreste da Borborema (Sintab) contra a Prefeitura de Campina Grande. Ainda serão analisadas duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI). A sessão tem início às 9h, no primeiro andar do Palácio da Justiça.

De relatoria da desembargadora Maria das Neves do Egito, o processo que envolve o Sintap e o município de Campina Grande diz repeito à competência do Tribunal do Justiça em julgar o corte de ponto dos servidores municipais que participaram de uma greve em 2010. No início do mês, a relatora declarou, em questão de ordem, a incompetência do TJ para apreciar e julgar a ação, com a remessa dos autos ao Juízo do primeiro grau. O desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque pediu vistas dos autos.

Já as duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade têm como requerente o Ministério Público estadual e a relatoria do desembargador Marcos Cavalcanti. Os requeridos são os prefeitos de Riachão do Poço e Umbuzeiro. Em ambos os casos, os julgadores vão analisar a contratação de servidores sem a realização de concurso público.

Marcus Vinícius Leite