Na sessão desta quarta-feira (27), constam na pauta ordinária do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba 77 processos, dentre os quais: 27 Mandados de Segurança, 20 Ações Diretas de Inconstitucionalidade, oito Agravos Internos, cinco Embargos de Declaração, quatro Ações Recisórias, quatro Notícias Crimes,  dois Embargos Infringentes Criminais, um Mandado de Injunção, um Embargos à Execução, uma Ação Penal, um Incidente de Inconstitucionalidade, um Incidente de Uniformização de Jurisprudência, uma Revisão Criminal, um Conflito Negativo de Competência e uma Representação.

As Notícias Crimes nº 999.2010.000444-2/001 e nº 007.2010.000276-0/001 têm como noticiado o prefeito no município de Areia, Elson da Cunha Lima Filho. Na primeira, ele é acusado de, nos exercícios de 2007 e 2008, ter realizado seis nomeações sem prévia aprovação em concurso público, por prazo superior a 12 meses.

Já no segundo processo, há a denúncia de que, no dia 11 de janeiro de 2010, no programa “PB Notícias”, da Rádio Municipal PB-FM, o prefeito teria denegrido a imagem de Francisco de Assis Lourenço da Silva, bem como a do sindicado onde o mesmo é presidente, dizendo que se tratava de uma instituição de preguiçosos, dentre outras acusações.

Na Notícia Crime de nº 888.2004.007415-2/001, o noticiado é o ex-prefeito do município de Cajazeiras, Carlos Antônio Araújo de Oliveira. Ele é denunciado pela prática de irregularidades administrativas, entre as quais, a de ter autorizado, entre os meses de abril a maio de 2003, o uso de máquinas e equipamentos do Poder Público municipal na terraplanagem de terreno privado, para a construção de posto de gasolina.

Por sua vez, as ADIn's versam sobre a inconstitucionalidade de leis dos municípios de Gado Bravo, Pedra Branca, Damião, São José da Lagoa Tapada, Princesa Isabel, São Bento, Brejo dos Santos, São José de Piranhas, Itapororoca, Santa Cruz, Parari, Mataraca, Várzea, Riachão, Cabaceiras, Caiçara, Boqueirão, Alagoinha, Caraúbas e Cacimbas.

Por Gabriela Parente