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Publicado em: 22/07/2009 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Pedidos de remoção e de promoção são aprovados durante sessão do pleno

Durante a sessão administrativa desta quarta-feira (22), foram apreciados pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba os pedidos de promoção e de remoção formulados pelos juízes. O primeiro a ser julgado foi o pedido de promoção, pelo critério de antiguidade, para a Vara privativa da Infância e da Juventude da comarca de Campina Grande, de 3ª entrância. O escolhido foi o juiz Gutemberg Cardoso Pereira, da comarca de Alagoa Grande, que encabeçava a lista de antiguidade.

Ainda durante a sessão administrativa, foi removido, pelo critério de merecimento, para a 8ª Vara Cível da comarca de Campina Grande, de 3ª entrância, o juiz Fábio José de Oliveira Araújo, do 1º Juizado Especial Cível da comarca de Campina Grande. Também foi removida para a comarca de Boqueirão, de 1ª entrância, desta feita pelo critério de antiguidade, a juíza Andressa Torquato Silva, da comarca de Serra Branca.

Remoção por permuta dos servidores

Os membros da Egrégia Corte aprovaram o anteprojeto de lei complementar apresentado pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior, que modifica o parágrafo primeiro do artigo 185 da Lei Complementar estadual nº 25, de 27 de julho de 1996, que dispõe sobre a remoção por permuta entre servidores do Poder Judiciário da Paraíba.

De acordo com o texto aprovado, os servidores ocupantes de cargo efetivo do quadro de pessoal do Poder Judiciário da Paraíba poderão permutar entre si, observada a anuência da administração, a equivalência entre os cargos e desde que não contem com menos de 3 anos para aposentadoria, mediante requerimento dirigido ao presidente do Tribunal de Justiça na forma disciplinada por resolução.

Atualmente, essa modalidade de remoção só permite a permuta entre servidores que ocupam cargo de mesma natureza, quando esses contam com, pelo menos, 10 anos de efetivo exercício, bem como menos de 8 anos para se aposentar. No entender do presidente do Tribunal de Justiça, o dispositivo em vigor traz consigo entraves inoportunos e desnecessários.

Por Lenilson Guedes

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