O plano de trabalho do Tribunal de Justiça da Paraíba referente ao esforço concentrado que será deflagrado no dia 16 de agosto com o objetivo de cumprir a Meta 18 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi exposto pela presidente do TJPB, Fátima Bezerra Cavalcanti, aos juízes que respondem por 98 unidades judiciárias do Estado. A reunião entre a chefe do Poder Judiciário e os magistrados foi realizada na manhã desta segunda-feira (29), no auditório do Fórum Afonso Campos, em Campina Grande.

A Meta 18 do CNJ determina que os Tribunais devem julgar até dezembro do ano em curso todos os processos que tratam de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública.

A presidente Fátima Bezerra Cavalcanti, ao abrir o evento, declarou que a Justiça deve satisfação à sociedade não apenas em relação às ações da Meta 18,  mas a todos os processos que chegam ao Poder Judiciário. Porém, a magistrada ressaltou que há um consenso na Justiça Nacional quanto à urgência desses processos e, para tanto, segundo ela, é necessário dar resposta célere quanto às ações de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública. “Temos cerca de setecentos processos dessa natureza aqui, na Paraíba, e posso garantir que estamos envidando todos os esforços para dar resposta em bom termo”, declarou.

O principal assunto da reunião foram os critérios e procedimentos a serem adotados durante a realização do esforço concentrado, como forma de agilizar a tramitação das ações da Meta 18 nas comarcas que possuem em maior quantidade esses processos, conforme ressaltou a presidente Fátima Bezerra.

Na oportunidade, a magistrada lembrou que, a propósito do assunto, o Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou no dia 16 deste mês a Resolução nº 15/2013, que trata da realização do regime de jurisdição conjunta (mutirão) para agilizar todas as ações inclusas na Meta 18. “Nós vamos fazer a nossa parte e, acredito, que até o final do ano vamos cumprir a meta em questão, dando respostas a todos os processos referentes a improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública que ingressaram no Judiciário paraibano até o fim do ano de 2011”, declarou.

O assunto também foi discorrido pelo desembargador Leandro dos Santos, gestor da Meta 18 junto ao Tribunal de Justiça da Paraíba. Ele revelou que os processos referentes a mesta são, na maioria, difíceis de lidar, vez que envolve gestores e ex-gestores que, na maioria, contam com bons advogados, que procuram com recursos adiar o julgamentos das ações. “A tarefa não é fácil, mas vamos trabalhar para cumprir a Meta, dentro do prazo estabelecido pelo CNJ”, garantiu.

O esforço concentrado terá início no dia 16 de agosto e acontecerá num prazo de 60 dias, em 23 unidades judiciárias do Estado.

Os magistrados que participaram da reunião tiveram, ainda, a oportunidade de tirar dúvidas sobre os procedimentos a serem adotados durante o mutirão com o juiz Aluizio Bezerra Filho, coordenador do esforço concentrado. Na ocasião, ele informou que serão implantados dois núcleos de trabalho, um em João Pessoa e, ou outro, em Campina, para dar suporte ao trabalho. “Nas comarcas menores, o Tribunal vai adotar um sistema duplo, disponibilizando mais dois juízes e servidores para julgar todos os processos a tempo”, revelou.

O juiz Aluízio Bezerra Filho também falou da Resolução que vai orientar o trabalho. “Resolução estabeleceu condições necessárias para que a meta em questão seja cumprida, porque estabelece os critérios e procedimentos a serem adotados durante o esforço concentrado”, enfatizou.

As comarcas de Sousa, Itaporanga e Pombal são as unidades judiciais com maior número de processos – em torno de 70, cada, segundo adiantou Aluizio Bezerra. “Essas comarcas, por exemplo, contarão com mais magistrados e servidores paras trabalharem durante o mutirão”, garantiu.

O mutirão acontecerá nas Varas da Fazenda Pública das cidades de João Pessoa, Campina Grande, Sousa, Itaporanga, Teixeira, Cajazeiras, Areia, Gurinhém, Prata, Brejo do Cruz, Patos, Pombal, Alagoinha, Barra de Santa Rosa, Serraria, Piancó, Uiraúna, Cabedelo, Ingá, Guarabira, 1ª Vara Criminal de Campina e 6ª Vara Regional de Mangabeira, privativas de atos de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública.

Gecom – Valter Nogueira