Durante o julgamento da pauta administrativa, na tarde desta quarta-feira (13), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou, por unanimidade, o projeto de resolução que autoriza e disciplina a instalação dos Juizados Auxiliares Mistos nas comarcas de Patos, Sousa e Cajazeiras, todas de 2ª entrância. Cada comarca vai ser beneficiada com três juizados. O presidente do TJPB, Abraham Lincoln da Cunha Ramos, observou que a ausência de juízes titulares nas comarcas do Estado é mais evidente nas regiões do sertão e do alto sertão.

“Se os editais dos Juizados Auxiliares das comarcas de Guarabira, Campina Grande e da Capital fossem publicados neste momento, a situação das unidades judiciárias do sertão iria se agravar, diante dos pedidos de remoção formulados pelos magistrados interessados”, ressaltou o desembargador-presidente, em sua justificativa.

Ainda segundo o desembargador Abraham Lincoln, só haverá movimentação na carreira de magistrados para os juizados de Guarabira, Campina Grande e João Pessoa após a realização do concurso público de provas e títulos para juiz substituto, cuja primeira etapa está definida para o dia 12 de junho.

As comarcas de Patos, de Sousa e de Cajazeiras são sedes das terceira, quarta e quinta circunscrições judiciárias, respectivamente. “Os magistrados removidos para esses juizados poderão ser designados para atuar em qualquer comarca da respectiva circunscrição, atendendo ao critério de necessidade do Poder Judiciário”, disse o desembargador.