Em sessão extraordinária realizada na manhã desta segunda-feira (28), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba deu continuidade a apreciação das emendas apresentadas ao anteprojeto da nova Lei de Organização Judiciária do Estado (Loje). Com base em discussões anteriores, os desembargadores aprovaram o texto do Artigo 38, com as alterações propostas nos  parágrafos § 2º, §3º e §4º apresentadas pelo desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos.

“O objetivo é conferir maior legitimidade às decisões do Tribunal em relação às matérias que reclamarem a normatização através de lei ou de resolução. Com a disposição do § 4º, procura-se evitar que a matéria de relevância seja arquivada por falta de quorum para sua aprovação ou rejeição”, disse o relator da matéria, desembargador João Benedito da Silva.

O Colegiado do TJPB ainda votou e aprovou o texto originário do Artigo 80, que trata sobre a remoção e promoção de magistrados. Ficou assim definido o artigo: “A remoção, a promoção e o acesso por merecimento pressupõem dois anos de efetivo exercício na respectiva entrância e integrar o juiz a primeira quinta parte da lista de antiguidade”.

Por maioria dos votos, ficou mantido o  Parágrafo Único do referido Artigo - “Não havendo magistrado com tais requisitos que aceite o lugar vago, poderão concorrer os juízes que integram a segunda quinta parte da lista e, assim, sucessivamente.” Votaram pela supressão do Parágrafo os desembargadores: Leôncio Teixeira Câmara, Márcio Murilo da Cunha Ramos (autor da emenda de supressão), Saulo Henriques de Sá e Benevides, Marcos Cavalcanti, Maria das Neves do Egito e João Benedito da Silva.

O presidente do Tribunal, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, ressaltou “que a não supressão do Parágrafo Único deste artigo é uma conquista da magistratura paraibana”.

Este é  o mesmo entendimento do presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), juiz Antônio Silveira Neto.  “A maioria esmagadora dos juízes é a favor do quinto sucessivo. O dispositivo está de acordo com as resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ficou designada, para a próxima segunda-feira (5), a continuidade da apreciação e votação do texto do anteprojeto da Loje, em sessão extraordinária, a partir das 8h30.

Por Fernando Patriota e Cristiane Rodrigues