O Poder Judiciário paraibano vai contar, a partir do próximo ano, com o Fórum Orçamentário, instrumento de democracia participativa que visa permitir aos magistrados e servidores atuarem na elaboração das leis que tratam do orçamento do Tribunal de Justiça da Paraíba. O projeto de resolução sobre a institucionalização do fórum foi aprovado na tarde desta quarta-feira (9), durante a última sessão administrativa do Tribunal Pleno.

O projeto que permitirá, também, a participação de serventuários em consultas sobre as diretrizes para aplicação dos recursos financeiros, é de autoria do juiz Edivan Rodrigues Alexandre, da Vara de Entorpecentes da Comarca de Campina Grande, e foi apresentado à Corte de Justiça pelo desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho.

O Fórum será constituído, anualmente, pelo Ciclo do Fórum Orçamentário, cuja metodologia garantirá ampla participação de magistrados e servidores em todas as suas etapas. Os serventuários, ainda de acordo com a resolução, vão poder participar na elaboração dos projetos de lei do Plano Plurianual – PPA, de Diretrizes Orçamentárias – LDO, e do Orçamento Anual – LOA, de iniciativa do presidente do Tribunal de Justiça.

O juiz Edivan Rodrigues explicou que o projeto Fórum Orçamentário, terá grande importância para o judiciário. “Será um instrumento de captação das demandas de servidores e juízes que terão a oportunidade de indicar aonde eles querem que o orçamento seja aplicado”, ressaltou o magistrado.

Estão entre os objetivos do Fórum Orçamentário: participar na instituição efetiva da Democracia Participativa no âmbito da Gestão das Políticas do Poder Judiciário Estadual; a criação de espaços públicos não estatais de articulação de interesses públicos e a contribuição sobre a política de desconcentração dos investimentos públicos, que busque direcionar recursos para a Valorização do Primeiro Grau.

Por Clélia Toscano