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Publicado em: 23/02/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Pleno aprova Resolução que suspende prazo da 15ª Vara Cível da Capital. Pauta prossegue às 14h30

Na sessão ordinária do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba desta quarta-feira (23), foi aprovado, por unanimidade, o projeto de Resolução de autoria do desembargador-presidente, Abraham Lincoln da Cunha Ramos, que suspendeu o prazo processual da 15ª Vara Cível da Capital. De acordo com o presidente, o motivo é a mudança que a unidade está realizando para implantação de uma nova reorganização estrutural, devendo ser uma “Vara Modelo” para outra experiências. A suspensão compreende o período de 21 a 25 de fevereiro.

No que diz respeito à Notícia Crime nº 999.2008.000672-2/001, cuja relatoria é do desembargador Leôncio Teixeira Câmara, o processo foi retirada de pauta para ser remetida à Procuradoria Geral de Justiça. De acordo com o relator, ele atendeu a um pedido do próprio Ministério Público, autor da ação. O processo tem como parte o prefeito de Bayeux, conhecido como Jota Júnior e trata-se de denúncia do MP.

Outro processo da relatoria desembargador Leôncio Teixeira Câmara foi adiado. Dessa vez, o magistrado atendeu à solicitação do 2º noticiado, José Wagner Tavares da Silva Bonifácio, na Notícia Crime nº 999.2010.000087-9/001, que envolve o prefeito Erivan Guarita, acusado, em tese, por desfalque ao erário. De acordo com a denúncia do Ministério Público, entre outubro de 2006 e outubro de 2007, ele teria desviado da Prefeitura de Monte Horebe a quantia de R$ 20.955,00, com a rubrica de “pagamento de serviços de locação de veículo”, supostamente de propriedade do autor do pedido de adiamento.

A sessão do Pleno terá continuidade na tarde desta quarta-feira, a partir das 14h30, com a pauta judiciária. A Notícia Crime nº 999.2010.000172-9/001 contra o gestor de Riacho dos Cavalos e a ADIn nº 999.2010.000547-2/001 proposta pelo Ministério Público Estadual contra a Lei Municipal 990, de 06 de outubro de 2009, do município de Sapé, serão analisadas pela Corte ainda hoje, dentre  outros recursos constantes na pauta.

Gabriella Guedes

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