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Publicado em: 24/08/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Pleno do TJ aprova criação de núcleos de tecnologia da informação e cargos para gerir o processo de virtualização

O Tribunal Pleno aprovou, por unanimidade, dois anteprojetos de lei que irão garantir a efetiva instalação do Processo Judicial Eletrônico – PJE. Um prevê a criação de 50 cargos efetivos, na área administrativa, da unidade de Tecnologia da Informação (TI). O provimento dos cargos dar-se-á mediante concurso público. Também está prevista a criação dos Núcleos de Tecnologia da Informação (NTI), que serão diretamente ligados à Gerência de Suporte, para facilitar o atendimento às unidade judiciárias. A aprovação ocorreu nesta quarta-feira (24), e agora o TJPB vai encaminhar os anteprojetos para a Assembleia Legislativa.

De acordo com o presidente Abraham Lincoln da Cunha Ramos, autor dos anteprojetos, o objetivo é dotar a área de tecnologia da informação com um corpo de servidores efetivos, tendo em vista que, atualmente, a assessoria técnica é formada de apenas oito assessores. “Esse número é insuficiente para prestar atendimento com um mínimo de eficiência, sobretudo diante da descentralização do suporte, com a criação dos Núcleos, além da implantação gradual do PJE, já iniciada nas comarcas de Bayeux, Cabedelo, Santa Rita e Itabaiana, sob a forma de plano-piloto”.

Dos 50 cargos criados, 40 serão de Analista Judiciário, sendo 15 em Infraestrutura de TI, cinco em Banco de Dados e vinte em Desenvolvimento de Sistemas. Os outros 10 serão de técnico Judiciário em Tecnologia da Informação. Para o cargo de analista será exigida graduação ou pós-graduação na área de TI. Já o técnico exige a conclusão do Ensino Médio acrescido de curso técnico na área. O anteprojeto de lei prevê as atribuições de cada cargo e especialidade.

O mesmo anteprojeto criou, também, a Secretaria da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA) e a Secretaria-Adjunta, ambas subordinadas à Corregedoria-Geral de Justiça, tendo em vista que a CEJA foi criada em 1994 e até hoje não é dotada de uma estrutura de secretaria, “não obstante a sua importância crescente no cenário nacional no tocante à colocação de crianças e adolescentes em lares substitutos”, afirmou o presidente. Para o funcionamento, foram criados os cargos de Secretário Administrativo e a função de confiança de Secretário Administrativo Adjunto, com exigência de graduação em nível superior para o provimento de ambos.

Quanto aos Núcleos de TI, serão oito unidades no Estado. Três na primeira circunscrição, e um nas comarcas-sede de cada circunscrição estabelecida na Lei de Organização e Divisão Judiciária (LOJE). O Anteprojeto descreve as atividades a serem executadas pelo NTI. E para melhor organização, foram criadas oito Funções de Confiança de Chefe de NTI, a serem preenchidos por servidores efetivos dos cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário, com atribuições além das inerentes ao seu cargo efetivo.

As despesas e provimento dos cargos decorrentes das Leis observarão as verbas das dotações orçamentárias consignadas ao Poder Judiciário Estadual. Considerando o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, foi aprovado o Anteprojeto de Lei Complementar que extingue cargos e modifica o inciso III do artigo 9º da Lei nº 96/2010 (Loje). Foram extintos 55 cargos de Técnico Judiciário, dos 250 que haviam sido criados.

Promoções – Quatro magistrados foram promovidos, na sessão desta quarta-feira, da 1ª para a 2ª Entrância. Por merecimento, Virgínia de Lima Fernandes (Pilões), José Márcio Rocha Galdino (São Mamede) e Alessandra Varandas Paiva Madruga (Sumé). Eles assumem, respectivamente, 1º e 3º Juizados Auxiliares da 3ª circunscrição – Sede Patos e o 1º Juizado Auxiliar da 5ª circunscrição (Cajazeiras). Pelo critério de antiguidade, a juíza Ascione Alencar Linhares (Malta), assume o 2º  Juizado Auxiliar da 3ª circunscrição – Sede Patos.

Gecom/TJPB

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