A pauta de julgamento do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba para a sessão desta quarta-feira (15) terá 63 processos. São Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI), Notícias Crime, Ações Rescisórias, Mandados de Segurança, Embargos de Declaração, Agravos Internos, Revisões Criminais, entre outros. Os trabalhos começam a partir das 9h, na Sala de Sessões “Desembargador Manoel da Fonseca Xavier de Andrade”, primeiro andar do Palácio da Justiça.

As quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade foram movidas pelo Ministério Público, contra leis municipais de Cuitegi (duas vezes), São José de Caiana e Pocinhos. Os processos são relacionados a contratações de prestadores de serviços que se mantiveram nos cargos, sem a prévia aprovação em concurso público. Os relatores das ADIs são, respectivamente, Manoel Soares Monteiro, Marcos Cavalcanti de Albuquerque e Márcio Murilo da Cunha Ramos.

O desembargador Leôncio Teixeira Câmara será relator da Notícia Crime nº 999.2010.000329-5/001, contra o gestor de São Bentinho, Francisco Andrade Carreiro. O prefeito é acusado de desvio de recursos públicos. Outra Notícia Crime (011.2009.000371-3/001) envolve o município de São Domingos do Cariri. A relatoria é do juiz convocado José Guedes Cavalcanti Neto.

O desembargador João Benedito da Silva será o relator da Notícia Crime nº 037.2005.003387-9/001, contra o prefeito de Marizópolis, José Vieira da Silva. Na denúncia, o MP acusa o prefeito de desvio de recursos do Fundef, pagamento de despesas com promoção pessoal, dentre outras. A outra Notícia Crime (099.2009.000734-8/001) envolve o gestor do município de Cacimba de Areia, Inácio Roberto Lira de Campos. Ele é acusado, em tese, de desviar recursos públicos e utilização indevida de serviços públicos.

Também com a relatoria do desembargador João Benedito, o Colegiado vai apreciar Ação Penal nº 999.2011.000692-4/001, contra o ex-deputado estadual Abmael de Sousa Lacerda, conhecido por “Dr. Verissinho”.