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Publicado em: 02/02/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Pleno do TJ recebe nesta quarta-feira a nova Loje, que cria o Juizado da Violência Doméstica

A comissão responsável pelas mudanças na Lei de Organização Judiciária do Estado da Paraíba (Loje) vai apresentar ao Tribunal Pleno do TJPB, na sessão administrativa desta quarta-feira (03/02), o anteprojeto com a nova legislação, que norteia o funcionamento e competências da Justiça estadual. A Loje foi adequada à atual realidade jurídica do País.

Dentre suas novidades está a criação do Juizado Especial da Fazenda Pública e o da Violência Doméstica, neste último caso com a respectiva equipe multidisciplinar, constituída por psicólogos, assistentes sociais e outros profissionais que serão responsáveis pelo apoio às vítimas.

Segundo o desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, presidente da comissão e do Tribunal de Justiça, o anteprojeto será apresentado apenas para o conhecimento dos integrantes do Pleno, ficando sua aprovação para uma outra sessão. A nova Loje será, também, disponibilizada na Internet, no site do TJPB (www.tjpb.jus.br), para que juízes e a comunidade jurídica possam se inteirar do novo conteúdo.

A partir da distribuição do anteprojeto aos membros da Corte, nesta quarta-feira, os desembargadores terão o prazo de 30 dias para apresentar emendas.

De acordo com o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal, Alexandre Targino, o tempo que foi excedido na elaboração do anteprojeto, durante o mês de janeiro, será compensado com a "vacatio legis" (período que decorre entre o dia da publicação de uma lei e o dia em que ela entra em vigor), que foi reduzido de 60 para 30 dias

Além do presidente do Tribunal, a comissão que elaborou o anteprojeto é constituída pelos desembargadores Saulo Henriques de Sá e Benevides e João Benedito da Silva.

Por Gilberto Lopes

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