Na sessão desta quarta-feira (25), a pauta de julgamento do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba terá 63 processos, sendo 61 na pauta judiciária.Serão apreciados apenas dois processos administrativos. São Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI), Notícias Crime, Ações Rescisórias, Mandados de Segurança, Embargos de Declaração, Agravos Internos, Revisões Criminais, entre outros. Os trabalhos começam a partir das 9h.

As três Ações Diretas de Inconstitucionalidade foram movidas pelo Ministério Público, contra leis municipais de Umbuzeiro, Cuitegi e Esperança. Os processos são relacionados a contratações de prestadores de serviços que se mantiveram nos cargos, sem a prévia aprovação em concurso público. Os relatores das ações são, respectivamente, Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Manoel Soares Monteiro e José Ricardo Porto.

O desembargador João Benedito da Silva será o relator da Notícia Crime nº 037.2005.003387-9/001 contra o prefeito de Marizópolis, José Vieira da Silva. Na denúncia, o Ministério Público acusa o prefeito de desvio de recursos do Fundef, pagamento de despesas com promoção pessoal, entre outras. A outra Notícia Crime (011.2009.000371-3/001) envolve o município de São Domingos do Cariri. A relatoria é do juiz convocado José Guedes 15:16 24/5/201115:16 24/5/201115:16 24/5/2011Cavalcanti Neto.