Em razão do feriado do dia 12 de outubro, quarta-feira próxima, a sessão do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba será realizada extraordinariamente nesta segunda-feira (10). Constam na pauta 20 processos judiciais e um processo administrativo. Os trabalhos terão início às 9h, na sala de sessões “Desembargador Manoel da Fonseca Xavier de Andrade”, primeiro andar do Palácio da Justiça.

Nesta sessão, voltam à pauta duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), uma movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT) contra o Município de Prata, e outra impetrada pelo Ministério Público da Paraíba, contra a Prefeitura Municipal de Brejo dos Santos e a Câmara local. Também serão votados oito Mandados de Segurança, dois Agravos Internos, uma Apelação Cível, uma Ação Recisória e um Embargo de Declaração.
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Ainda entre os processos judiciais estão quatro Incidentes de Inconstitucionalidade, de relatoria do  desembargador José di Lorenzo Serpa, dos quais dois, contra o Estado da Paraíba, um, contra o Município de Esperança e outro, contra o Município de Bayeux, ambos representados por seus Prefeitos.

Na pauta administrativa, o colegiado vai apreciar o anteprojeto de resolução apresentado pelo desembargador-presidente Abraham Lincoln da Cunha Ramos, que dispõe sobre a publicação da produtividade dos desembargadores e juízes convocados. O projeto define quais itens deverão ser informados pelos magistrados, em relação à produção dos gabinetes, e estabelece prazos para estes fins.

GeCom/TJPB/tb