por Evandro da Nóbrega,<?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" /?>

coordenador de Comunicação Social do Judiciário paraibano

A nomeação de um secretário que não residia no Brasil, para a Prefeitura de Piancó, motivou o Pleno do Tribunal de Justiça do Estado a receber, em sua sessão de julgamentos da tarde desta quarta-feira, 10 de setembro, uma notícia-crime movida pelo Ministério Público Estadual contra a prefeita deste município, Flávia Serra Galdino.

Esta sessão de julgamentos foi presidida pelo desembargador Antônio de Pádua Lima Montenegro, chefe do Poder Judiciário, e secretariada pelo bacharel Robson de Lima Montenegro, secretário-geral do TJ-PB.

Segundo a denúncia, a prefeitura piancoense nomeou e empossou, para o cargo de secretário de Cultura municipal, em data de 23 de janeiro de 2007, o vereador Cássio Murilo Liberalino.

ACHAVA-SE NO ALÉM-MAR

Ocorre que naquela data, o vereador não mais se encontrava no Brasil, tendo em vista haver-se ausentado do país para residir, na Europa, mais exatamente em Portugal, onde foi exercer sua profissão de cirurgião-dentista.

Denúncia neste sentido chegou à Câmara Municipal de Piancó, a qual abriu uma representação contra o vereador Cássio Murilo. Quando da defesa, o parlamentar municipal afirmou que, no período de 1°. de janeiro a 7 de junho de 2007, se encontrava efetivamente em Lisboa.

EXTINÇÃO DO MANDATO

Em vista disso, a Câmara Municipal decretou a extinção do mandato do vereador. A prefeita Flávia Serra Galdino, no entanto, enviara ofício ao presidente da Câmara, comunicando que o então vereador assumira o cargo de secretário da Cultura, não obstante o fato de não se encontrar em território brasileiro.

Para o Ministério Público Estadual, a prefeita "inseriu declaração falsa, inverídica, diversa da que deveria ser escrita".

COM DATA RETROATIVA

Conforme relata o jornalista Lenilson Guedes — que cobriu esta sessão do Tribunal Pleno para a Coordenadoria de Comunicação Social do Judiciário paraibano —, o Ministério Público Estadual informa ainda: "Numa tentativa de remendar o que foi feito, a prefeita Flávia Galdino dirigiu-se ao presidente da Câmara, pedindo-lhe que recebesse um ofício, comunicando a exoneração do então secretário, realizada em junho de 2006, com data retroativa a 24 de janeiro do referido ano, para que nada pudesse ser constatado".

Como isto não foi aceito pelo presidente da Câmara, ela mandou publicar a exoneração no Diário Oficial do município.