Poder Judiciário lança no Rangel projeto ‘Justiça em seu Bairro”
O evento foi aberto pela juíza titular do Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, Rita de Cássia, que proferiu palestra dirigida à comunidade local, abordando o tema “Mulher Merece Respeito”. Em seguida, foi realizado um debate entre as mulheres e homens do bairro e as autoridades que participaram do encontro.
O principal objetivo do projeto é evitar a violência doméstica, a partir de medidas preventivas e educativas, a partir de uma interação entre o Poder Judiciário e as comunidades, segundo informou a juíza Rita de Cássia. “A finalidade do projeto é viabilizar a implementação de ações que contribuam para o processo de empoderamento das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar”, explicou.
A magistrada revelou que o projeto foi idealizado a partir da análise e observação sobre o perfil das vítimas e do autor da violência doméstica, das principais causas dos conflitos familiares, além do crescimento das demandas de atendimento à mulher na Capital.
A juíza Rita de Cássia ressaltou que é “imprescindível” que a população tenha conhecimento da Lei 11.340/06 – denominada Lei Maria da Penha –, como forma de atenuar o crescente índice de violência doméstica.
“Com consciência, responsabilidade e solidariedade, os poderes públicos e os cidadãos estarão irmanados no combate a esse grande mal que aflige as mulheres. Ou seja, a violência praticada contra elas, quer seja física, moral, psicológica ou patrimonial”, enfatizou a juíza.
Lei Maria da Penha - A Lei número nº 11.340, decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo ex-presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva, em 7 de agosto de 2006, tem como principal objetivo o aumento no rigor das punições das agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar. A lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006.