Direitos Fundamentais e Políticas Públicas. Este é o tema do próximo Módulo do I Curso de Especialização em Direitos Fundamentais, promovido pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, através de uma parceria entre a Escola Superior da Magistratura (Esma) e a Universidade Estadual da Paraíba (UEPB). As aulas acontecem nesta sexta-feira (15) e sábado (16), na Sala 5 da Esma, e serão ministradas pelo doutor em Direito Constitucional Vidal Serrano Nunes Jr.

O Curso em Direitos Fundamentais é destinado a magistrados, promotores, defensores públicos e servidores do TJPB. Participam da especialização 55 pessoas, previamente inscritas e selecionadas. Conforme o coordenador de Cursos  da Esma, juiz Gustavo Procópio, este módulo terá 15 horas/aula. (Confira horário)

O professor convidado da Escola também é promotor de Justiça em São Paulo e docente da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) e mestre, doutor e livre-docente em Direito Constitucional.

Conforme Gustavo Procópio, durante os dois dias de aula, o professor Vidal Serrano Nunes Jr, vai  ressaltar as principais questões a respeito dos direitos sociais, como direitos humanos e fundamentais e ainda a evolução histórica e modelos de positivação (constitucionalização). Os participantes vão se especializar no regime jurídico-constitucional dos direitos sociais; dimensão objetiva e subjetiva (direitos sociais como direitos exigíveis).

“Também serão repassados ensinamentos sobre o regime jurídico-constitucional dos direitos sociais, a eficácia e proteção, com destaque para o controle judicial de políticas públicas com base nos direitos fundamentais e o problema da proibição de retrocesso social”, adiantou o coordenador.

No início do mês, dentro do Módulo Direitos Fundamentais e Direito Privado, o I Curso de Especialização em Direitos Fundamentais trouxe as atualizações da força normativa da constituição, a dignidade da pessoa humana, a solidariedade e o direito privado e constituição. Os especialistas Glauber Salomão Leite e Carolina Valença Ferraz ressaltaram, por outro lado, assuntos como a dimensão objetiva dos direitos fundamentais, a influência dos direitos fundamentais na legislação do direito privado e  a influência dos direitos fundamentais sobre o comportamento dos sujeitos de direito privado.

Aulas do Módulo Direitos Fundamentais e Políticas Públicas
15/04 (sexta-feira): das 8h às 12h30 e das 17 às 21h30
16/04 (sábado): das 8h às 12h

Fernando Patriota