O  presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, demonstrou satisfação pela modificação da Resolução nº 115 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata sobre o pagamento dos precatórios para magistrados. O pronunciamento do presidente aconteceu na sessão administrativa do Tribunal Pleno realizada na manhã desta quarta-feira (10).

“Por iniciativa do TJPB, o Conselho Nacional de Justiça percebeu que a forma mais justa para realização do pagamento de precatórios é o desmembramento das listas de cada tribunal. Desta forma, estou extremamente feliz em poder promover o pagamento, respeitando nossa lista, que já está pronta”, disse Ramalho Júnior.

Ficou acordado, na sessão do CNJ dessa terça-feira (9), que será permitido aos Tribunais de Justiça (TJ's),  a elaboração de suas próprias listas com os respectivos nomes dos magistrados que têm direito ao recebimento de precatórios, ao invés de formulação de listas conjuntas com Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e com a Justiça Federal.

Para o desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, “a Paraíba conseguiu provar ao Brasil que seu entendimento está correto. É motivo de ressaltar o importantíssimo trabalho de toda a equipe do Tribunal de Justiça”.

A alteração da Resolução nº 115 também foi sugerida pelo presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), juiz Antônio Silveira Neto, e pelo presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juiz Mozart Valadares, em reunião com o Ministro Ives Gandra, coordenador de um grupo de trabalho criado pelo CNJ para o estudo e apresentação de medidas administrativas para regulamentar a EC 62.

"O CNJ, ao acatar o pleito, mantém a autonomia dos tribunais para formular a lista de pagamento, de modo que a composição desta seja em separado para cada tribunal. A modificação objetiva adequar alguns pontos problemáticos da resolução à realidade do nosso Estado, e vai agilizar o pagamento dos precatórios", comentou o presidente da AMPB.

Por Fernando Patriota